Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde

análise do controle adequado de informações no Município de Guarujá – SPDe Sérgio Zagarino Junior
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Duração3h 10m

Sobre este audiolivro

A presente obra trata da ausência de controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde no Município de Guarujá ? SP, com base numa pesquisa empírica, observando o funcionamento de toda a rede municipal de Saúde de Guarujá-SP, com o intuito de entender a existência da captação de dados dos usuários do Sistema Único de Saúde e obter informações para confrontação de dados relacionados aos valores adquiridos pelo município no que tange ao ressarcimento aos cofres públicos pelas operadoras de saúde suplementar, de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três grandes temas, o primeiro com uma abordagem histórica da saúde, discorrendo sobre a história da saúde pública, da saúde suplementar e a efetivação do direito à saúde no Brasil. O segundo tema será de profunda análise jurídica acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde suplementar e a caracterização de ato de improbidade administrativa pelos agentes públicos e por fim com a pesquisa empírica, com a observação de pleno funcionamento de toda a rede de saúde, captando informações de forma individual, para assim chegar nas considerações finais acerca do controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 10 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. O SISTEMA ÚNICO E A SAÚDE SUPLEMENTAR NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
41.1 DIREITO À SAÚDE: VISÃO AMPLIADA E INTERAÇÃO ENTRE O SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
51.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEU CONTEXTO HISTÓRICO
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61.3 O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOS
71.4 DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO E DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
81.5 A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
91.6 A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PELO SISTEMA PÚBLICO
102. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO RESSARCIMENTO AO SUS PELOS OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR: CONTRADIÇÕES E DESAFIOS
112.1 A CONSTITUCIONALIDADE DO DEVER DE RESSARCIMENTO AO SUS E A RESPONSABILIDADE DO OPERADOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
122.2 TABELA ÚNICA NACIONAL EQUIVALENTE DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE REFERÊNCIA PARA O RESSARCIMENTO AO SUS
132.3 PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO ATENDIMENTO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE
142.4 DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO AO SUS COM BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE
152.4.1 BENS PÚBLICOS
162.4.2 BREVE APANHADO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
172.4.3 ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
182.4.4 ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
192.4.5 ATOS DE IMPROBIDADE QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
202.4.6 A AUSÊNCIA DE CONTROLE ADEQUADO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO RESSARCIMENTO AO SUS CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
213. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSARCIMENTO AO SUS: O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
223.1 PANORAMA DOS VALORES RESSARCIDOS AO SUS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
233.1.1 A AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIH
243.1.2 A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL - APAC
253.2 O CONTROLE DOS ATENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS POR PARTE DO SUS
263.3 O E-SUS E O SEU PAPEL NA IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS A SEREM RESSARCIDOS
273.3.1 DO CADASTRO DA ATENÇÃO BÁSICA
283.3.2 BASE DE DADOS DO E-SUS
294. OBSERVAÇÃO DE ATENDIMENTOS INICIAIS JUNTO ÀS UBS DO GUARUJÁ – SP
304.1 REDE ESTRUTURAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – SP
314.2 O CONTROLE DE DADOS SOBRE OS USUÁRIOS DE SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR ATENDIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ
324.3 MÉTODO OBSERVACIONAL NÃO PARTICIPANTE PARA COLETA DE DADOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GUARUJÁ
334.4 RESULTADOS PRELIMINARES DO LEVANTAMENTO DE DADOS JUNTO ÁS UNIDADES DE SAÚDE DE GUARUJÁ
344.5 UBS E USAFA SANTA ROSA
354.6 UBS VILA ALICE
364.7 UBS PRAINHA
374.8 UBS VILA BAIANA
384.9 UBS MORRINHOS
394.10 UBS PERNAMBUCO
404.11 UBS PAE CARÁ
414.12 USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS
424.13 USAFA CIDADE ATLÂNTICA
434.14 USAFA PEREQUÊ
444.15 USAFA E UPA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
454.16 USAFA JARDIM CONCEIÇÃOZINHA
464.17 USAFA DAVID CAPISTRANO (VILA ZILDA)
474.18 USAFA JADUI DE SOUZA MOREIRA (JARDIM LAS PALMAS)
484.19 USAFA JARDIM PROGRESSO
494.20 USAFA VILA ÁUREA
504.21 USAFA JARDIM BRASIL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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