Politics and Government

Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde

análise do controle adequado de informações no Município de Guarujá – SPBy Sérgio Zagarino Junior

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Length3h 10m

About this audiobook

A presente obra trata da ausência de controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde no Município de Guarujá ? SP, com base numa pesquisa empírica, observando o funcionamento de toda a rede municipal de Saúde de Guarujá-SP, com o intuito de entender a existência da captação de dados dos usuários do Sistema Único de Saúde e obter informações para confrontação de dados relacionados aos valores adquiridos pelo município no que tange ao ressarcimento aos cofres públicos pelas operadoras de saúde suplementar, de acordo com o art. 32 da Lei 9.656/98. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três grandes temas, o primeiro com uma abordagem histórica da saúde, discorrendo sobre a história da saúde pública, da saúde suplementar e a efetivação do direito à saúde no Brasil. O segundo tema será de profunda análise jurídica acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúde suplementar e a caracterização de ato de improbidade administrativa pelos agentes públicos e por fim com a pesquisa empírica, com a observação de pleno funcionamento de toda a rede de saúde, captando informações de forma individual, para assim chegar nas considerações finais acerca do controle adequado de informações no atendimento do Sistema Único de Saúde.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 18, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31. O SISTEMA ÚNICO E A SAÚDE SUPLEMENTAR NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

41.1 DIREITO À SAÚDE: VISÃO AMPLIADA E INTERAÇÃO ENTRE O SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR

51.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

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61.3 O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOS

71.4 DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO E DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

81.5 A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

91.6 A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PELO SISTEMA PÚBLICO

102. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO RESSARCIMENTO AO SUS PELOS OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR: CONTRADIÇÕES E DESAFIOS

112.1 A CONSTITUCIONALIDADE DO DEVER DE RESSARCIMENTO AO SUS E A RESPONSABILIDADE DO OPERADOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR

122.2 TABELA ÚNICA NACIONAL EQUIVALENTE DE PROCEDIMENTOS E VALORES DE REFERÊNCIA PARA O RESSARCIMENTO AO SUS

132.3 PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO ATENDIMENTO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE

142.4 DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO AO SUS COM BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE

152.4.1 BENS PÚBLICOS

162.4.2 BREVE APANHADO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

172.4.3 ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

182.4.4 ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

192.4.5 ATOS DE IMPROBIDADE QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

202.4.6 A AUSÊNCIA DE CONTROLE ADEQUADO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO RESSARCIMENTO AO SUS CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

213. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSARCIMENTO AO SUS: O CASO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

223.1 PANORAMA DOS VALORES RESSARCIDOS AO SUS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

233.1.1 A AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIH

243.1.2 A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL - APAC

253.2 O CONTROLE DOS ATENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS POR PARTE DO SUS

263.3 O E-SUS E O SEU PAPEL NA IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS A SEREM RESSARCIDOS