O conceito constitucional de faturamento

para a contribuição ao PIS e a COFINSDe Víctor Coutinho Leal
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 53m

Sobre este audiolivro

Os direitos socais, para sua efetivação, demandam uma atuação positiva do Estado, acarretando, consequentemente, na necessidade de recursos econômicos por parte do poder público. Como solução para esse problema, as contribuições sociais surgem como fontes de receitas públicas para a União concretizá-los. Dentre essas espécies tributárias, a contribuição ao PIS, por ter sido criada antes a Constituição de 88, e a COFINS, por surgir em substituição à contribuição ao FINSOCIAL, que foi criada também antes da nova ordem constitucional, foram objeto de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, principalmente, com relação ao conteúdo do termo faturamento. O objetivo desta obra, portanto, é determinar se existe um conceito constitucional de faturamento, qual seu conteúdo, e quais os reflexos na incidência das contribuições ao PIS e a COFINS.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1RESUMO
2INTRODUÇÃO
31. O ORDENAMENTO JURÍDICO
41.1. O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
51.2. A COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIA
Mostrar todos os capítulos
61.2.1. A classificação das normas de competência tributária em regras ou princípios
71.2.2. A repartição da competência tributária
81.2.3. Características da competência tributária
91.2.4. Os reflexos do princípio da legalidade no exercício da competência tributária
102. OS CONCEITOS CONSTITUCIONAIS DAS MATERIALIDADES NAS NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
112.1. A INCORPORAÇÃO DE CONCEITOS PELA CONSTITUIÇÃO
122.2. O PROCESSO INTERPRETATIVO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA
132.2.1. O sentido literal possível
142.2.2. O contexto do significado
152.2.3. Critério teleológico-subjetivo
162.2.4. Critérios teleológicos-objetivos
172.2.5. A inter-relação dos critérios de interpretação
183. AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
193.1. OS DIREITOS SOCIAIS
203.2. AS CONTRIBUIÇÕES NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
213.3. A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
223.4. A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
233.5. AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS E AS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
244. O CONCEITO DE FATURAMENTO
254.1. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO PROGRAMA DE INTEGRAL SOCIAL (PIS)
264.2. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
274.3. O CONTEÚDO DO TERMO “FATURAMENTO”
284.3.1. O conceito de fatura para o Direito Comercial
294.3.2. O conceito de receita
304.3.3. O conceito de faturamento para as contribuições ao PIS e ao FINSOCIAL antes da Constituição de 1988
314.3.4. A recepção do conceito de “faturamento” pela Constituição de 1988
324.4. AS SUCESSIVAS TENTATIVAS DE AMPLIAÇÃO DO CONTEÚDO DE FATURAMENTO
334.4.2. A ampliação do conceito de faturamento pela jurisprudência (RE’s 371.258, 400.479 e 585.235)
344.4.4. A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
35CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16min4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Obrigação tributária e lançamento por homologaçãoJosé Raul Cubas Júnior4h 44min$12 · $0.00
Convenções processuais em matéria de ressarcimento ao SUSJosé Jorge Tannus Neto5h$17 · $0.00
Fusões e AquisiçõesLeandro do Nascimento Santos2h 18min$10 · $0.00
Os desafios da gestão patrimonial na Administração Pública federalThiago Ramos de Souza3h 36min$20 · $0.00
Estado e Instabilidade Política na Bolívia (1971-1978)Aldo Duran Gil24h 37min$24 · $0.00
Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento TributárioJosé Luiz Bordignon5h 3min$12 · $0.00
Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial TributárioJosé Ivan Ayres Viana Filho13h 43min$16 · $0.00
Fontes de Custeio da Seguridade SocialSilvia Marinho Pereira Santos Netto7h 24min$10 · $0.00
O thesouro do rei Fernando historia anecdotica de um tratado ineditoLuciano Cordeiro4min$2 · $0.00
Lógica e ArgumentaçãoPaulo Andrade Vitória6h 33min$13 · $0.00
Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageirosPaulo André Pedroza de Lima4h 10min$8 · $0.00
Exercícios Resolvidos De LicitaçõesGustavo Maia1h 50min$6 · $0.00
O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicasFernanda Leoni4h 34min$12 · $0.00
O Fato do Príncipe nas relações de trabalhoVerônica Lemos Duarte4h 18min$12 · $0.00
Fusão De Empresas: Itaú - UnibancoKetthy Ramos Santos17min$8 · $0.00
Constitucionalidade dos Meios Atípicos de Execução civilPedro Triches Neto3h 48min$7 · $0.00
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicasVera Núbia Zandonadi Gomes7h 14min$25 · $0.00
Educação integral no contexto das diretrizes curriculares de alguns municípios catarinensesIvana Weissheimer Rebelo5h 58min$12 · $0.00
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil KirinMateus Fernandes Soares2h$10 · $0.00