O conceito constitucional de faturamento
para a contribuição ao PIS e a COFINSBy Víctor Coutinho Leal
Length7h 53m
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Os direitos socais, para sua efetivação, demandam uma atuação positiva do Estado, acarretando, consequentemente, na necessidade de recursos econômicos por parte do poder público. Como solução para esse problema, as contribuições sociais surgem como fontes de receitas públicas para a União concretizá-los. Dentre essas espécies tributárias, a contribuição ao PIS, por ter sido criada antes a Constituição de 88, e a COFINS, por surgir em substituição à contribuição ao FINSOCIAL, que foi criada também antes da nova ordem constitucional, foram objeto de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, principalmente, com relação ao conteúdo do termo faturamento. O objetivo desta obra, portanto, é determinar se existe um conceito constitucional de faturamento, qual seu conteúdo, e quais os reflexos na incidência das contribuições ao PIS e a COFINS.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1RESUMO
2INTRODUÇÃO
31. O ORDENAMENTO JURÍDICO
41.1. O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
51.2. A COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIA
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61.2.1. A classificação das normas de competência tributária em regras ou princípios
71.2.2. A repartição da competência tributária
81.2.3. Características da competência tributária
91.2.4. Os reflexos do princípio da legalidade no exercício da competência tributária
102. OS CONCEITOS CONSTITUCIONAIS DAS MATERIALIDADES NAS NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
112.1. A INCORPORAÇÃO DE CONCEITOS PELA CONSTITUIÇÃO
122.2. O PROCESSO INTERPRETATIVO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA
132.2.1. O sentido literal possível
142.2.2. O contexto do significado
152.2.3. Critério teleológico-subjetivo
162.2.4. Critérios teleológicos-objetivos
172.2.5. A inter-relação dos critérios de interpretação
183. AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
193.1. OS DIREITOS SOCIAIS
203.2. AS CONTRIBUIÇÕES NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
213.3. A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
223.4. A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
233.5. AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS E AS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
244. O CONCEITO DE FATURAMENTO
254.1. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO PROGRAMA DE INTEGRAL SOCIAL (PIS)
264.2. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
274.3. O CONTEÚDO DO TERMO “FATURAMENTO”
284.3.1. O conceito de fatura para o Direito Comercial
294.3.2. O conceito de receita
304.3.3. O conceito de faturamento para as contribuições ao PIS e ao FINSOCIAL antes da Constituição de 1988
314.3.4. A recepção do conceito de “faturamento” pela Constituição de 1988
324.4. AS SUCESSIVAS TENTATIVAS DE AMPLIAÇÃO DO CONTEÚDO DE FATURAMENTO
334.4.2. A ampliação do conceito de faturamento pela jurisprudência (RE’s 371.258, 400.479 e 585.235)
344.4.4. A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
35CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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