O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos
parâmetros jurídicos para a atuação administrativaBy Carlos Arruda Flores
Length6h 37m
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A presente obra analisa o exercício da autotutela administrativa no âmbito dos concursos públicos. A temática concurso público é abordada enquanto procedimento administrativo e, desse modo, a questão do prejuízo passa a ter maior relevância, em especial, na aferição de eventual prejuízo ao interesse público primário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 2, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O PODER-DEVER DE AUTOTUTELA
31.1 - VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LEI E AO ORDENAMENTO JURÍDICO
41.2 - DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA
51.3 - “PODER-DEVER” DE AUTOTUTELA
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6CAPÍTULO 2. DA NULIDADE E DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
72.1 - ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
82.2 - INVALIDAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: 2.2.1 - Convalidação de Atos Administrativos
92.3 - DISTINÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: A QUESTÃO DO PREJUÍZO
102.4 - ANULABILIDADE DE SELEÇÕES PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE SOPESAMENTO DE INTERESSES
11CAPÍTULO 3. DOS CONCURSOS PÚBLICOS
123.1 - VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE NAS ETAPAS DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
133.1.1 - Atos Preparatórios
143.1.2 - Edital e Inscrição
153.1.3 - Concurso Público e Homologação
163.1.4 - Contratação
173.2 - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETAMENTE APLICÁVEIS AOS CONCURSOS PÚBLICOS
183.2.1 - Princípio da Legalidade
193.2.2 - Princípio da Finalidade
203.2.3 - Princípio da Motivação
213.2.4 - Princípio da Moralidade
223.2.5 - Princípio da Segurança Jurídica
233.2.6 - Princípio da Impessoalidade
243.2.7 - Princípio da Estrita Vinculação ao Edital
253.2.8 - Princípio da Proteção da Confiança
263.2.9 - Princípio da Razoabilidade
273.2.10 - Princípio da Proporcionalidade
28CAPÍTULO 4. O EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA NOS CONCURSOS PÚBLICOS
294.1 - POSTULADOS A SEREM APLICADOS AO PROCESSO DE REVISÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS
304.2 - AUTOTUTELA PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
314.2.1 - Aspectos Relacionados ao Edital
324.2.2 - Controle da Legalidade dos Atos de Execução do Concurso
334.2.3 - Controle de Mérito das Avaliações
344.2.4 - Restrições Recursais
354.3 - REVISÃO GERAL NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO
364.3.1 - Recurso Hierárquico
374.3.2 - Revisão de Ofício
384.4 - AUTOTUTELA APÓS A HOMOLOGAÇÃO
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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