Publicidade enganosa e abusiva

doutrina e jurisprudênciaDe Egle Cecconi B. R. Paschoal
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração13h 13m

Sobre este audiolivro

A publicidade desempenha uma importante função persuasiva e sob a forma de oferta (como é tratada na obra) representa o primeiro momento da formação contratual. Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceitação. A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situações em que estão caracterizadas. Como consequência da veiculação da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua função, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequências da veiculação da publicidade ilícita. Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, administrativo e judicial. A obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também sua aplicação objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprudência com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema. Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de out. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESCORÇO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO
42. FORMAÇÃO DO CONTRATO
52.1. ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS
Mostrar todos os capítulos
62.2. FASES DA FORMAÇÃO CONTRATUAL
72.3. O CONTRATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
82.3.1. RELAÇÃO DE CONSUMO
92.3.2. OS CONTRATOS DE MASSA
103. A PUBLICIDADE COMO OFERTA
113.1. CONCEITO E FINALIDADE DA PUBLICIDADE
123.2. PUBLICIDADE E PROPAGANDA: 3.2.1. ESPÉCIES DE PUBLICIDADE
133.3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE
143.3.1. INTRODUÇÃO
153.3.2. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
163.3.3. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
173.3.4. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
183.3.5. PRINCÍPIO DA VERACIDADE
193.3.6. PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO
203.3.7. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
213.3.8. PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
223.3.9. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA MENSAGEM PUBLICITÁRIA
233.4. PUBLICIDADE E A ACEITAÇÃO
243.5. PUBLICIDADE COMO OFERTA
254. PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA COMO ILÍCITOS CIVIS
264.1. ATO ILÍCITO CIVIL
274.1.1. CONCEITO
284.1.2. ELEMENTOS
294.2. PUBLICIDADE ENGANOSA
304.2.1. CONCEITO
314.2.2. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS
324.3. PUBLICIDADE ABUSIVA
334.3.1. CONCEITO
344.3.2. ESPÉCIES
354.4. DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE ENGANOSA E A PUBLICIDADE ABUSIVA
364.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ANUNCIANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
374.5.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL
384.5.1.1. INTRODUÇÃO
394.5.1.2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
404.5.1.3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA PRESUMIDA
414.5.1.4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
424.5.1.5. FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
434.5.2. A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA COMO ATO ILÍCITO GERADOR DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: 4.5.2.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ANUNCIANTE
444.5.3. CONSEQUÊNCIAS DA VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE ILÍCITA
454.5.3.1. INTRODUÇÃO
464.5.3.2. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
474.5.3.3. SANÇÕES CIVIS
484.5.3.4. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO
495.2. ADMINISTRATIVO
505.3. JUDICIAL

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