Nova Tipificação para a Proteção das Crianças
By Cristiana Faria Campos
Length3h 29m
About this audiobook
A presente pesquisa busca estudar e analisar o enquadramento da conduta de violar a dignidade sexual da criança, mediante ação ativa do agente (por meio de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento), para que a vítima efetivamente passe a exibir-se de forma pornográfica ou sexualmente explícita ou pratique consigo ou com outrem ato de libidinagem, durante transmissão no meio virtual. A partir de uma visão ampla dos crimes, que tutelam especificamente a dignidade sexual da criança, bem como, tendo em vista um caso julgado em três graus de jurisdição, pretende-se demonstrar a insuficiência da legislação vigente quanto à mencionada conduta, a qual ficou conhecida, no contexto atual, como "estupro virtual". Pesquisando sobre o assunto, chega-se à conclusão de que o caminho mais viável é a criação de um novo tipo penal, uma vez que tal tipificação estaria em consonância com os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
A relevância de se estudar este assunto reside na necessária proteção que deve ser conferida à criança, considerada um ser humano em formação, que, aliás, goza de mais direitos que a pessoa adulta. Outrossim, considerando a infância como um período tão importante, para o desenvolvimento físico e psíquico do infante, não se deve admitir que seja alvo de qualquer tipo de violência, motivo pelo qual, na hipótese de sua violação, o agente deve ser penalizado, sendo necessária, para tanto, a devida previsão legal da conduta ilícita.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 DA PROTEÇÃO LEGAL CONFERIDA À CRIANÇA
42.1 Conceito de criança
52.2 Instrumentos legais sobre os Direitos e Garantias da Criança
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3 Dos crimes sexuais contra a criança definidos pela Lei nº 8.069/90 e pelo Decreto-Lei nº 2.848/40
72.4 Dos crimes sexuais contra a criança no âmbito virtual
83 DA NECESSIDADE DE UM NOVO TIPO PENAL CONTRA A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA NO MEIO VIRTUAL
93.1 Análise de julgado nacional concernente ao estupro virtual
103.2 Da insuficiência da legislação vigente quanto à violação da dignidade sexual da criança no meio virtual
114 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
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Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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