Politics and Government

Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás:

controle externo pelo TCE/GO (2006-2019)By Larissa Sampaio Barzellay, Cleuler Barbosa das Neves

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Length6h 52m

About this audiobook

Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscalização e prestação das contas públicas são essenciais para que se demonstre que os esforços públicos são do povo, pelo povo e para o povo. A obra apesenta, então, os Tribunais de Contas como instrumentos republicanos, vetores de efetividade e aprimoramento da gestão pública. A partir de um estudo realizado sobre o controle externo exercido pelo TCE/GO nas licitações de Goiás, de 2006 a 2019, examina-se em que medida a atividade dos Tribunais de Contas poderia potencializar a regulação e o crescimento da economia, pelo fomento às MPEs, que é o segmento que mais emprega no país e tem maior influência no PIB, por meio das compras da Administração Pública, uma vez que a licitação é caracterizada como instrumento de fomento e de regulação de mercado, ou seja, um poder. São aplicados testes de hipóteses para se verificar se existe correlação entre a contratação de MPEs pelo Estado de Goiás, o PIB e o número de empregos do Estado, bem como se analisar o cenário das MPEs nas contratações públicas de Goiás e se realizar um diagnóstico de atuação do TCE/GO, por meio de análise de Acórdãos proferidos sobre o tema, sendo apresentados os resultados da investigação de efetividade de política pública voltada ao fomento de MPEs a partir do poder das compras governamentais no Estado de Goiás.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 23, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE EXTERNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

41.1 BREVE HISTÓRICO DA EXISTÊNCIA E EVOLUÇÃO DO PAPEL DAS CORTES DE CONTAS NO BRASIL

51.2 OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988

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61.3 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E SEU PAPEL DE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO

71.3.1 DOS PRINCÍPIOS QUE PAUTAM A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE EXTERNO

81.3.2 AS FUNÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

91.3.3 O MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

101.3.4 DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

111.4 O CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS – A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO

122 AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA, COM FOCO NA CONTRATAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

132.1 O PODER DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: 2.1.1 OS NÚMEROS DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS X PIB NO ESTADO DE GOIÁS

142.2 LICITAÇÃO E SUA FUNÇÃO REGULATÓRIA: 2.2.1 AS LICITAÇÕES PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO

152.3 MANEJO DO PODER DE COMPRAS PÚBLICAS PARA FAVORECER AS MPES – NORMAS E BENEFÍCIOS LEGAIS

162.4 AS MPES NA ECONOMIA

172.5 O PODER DAS COMPRAS PÚBLICAS E A IMPORTÂNCIA DAS CONTRATAÇÕES DAS MPES

183 AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIÁS TENDO POR BENEFICIÁRIAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – DIAGNÓSTICO DE ATUAÇÃO DO TCE/GO, CENÁRIO GERAL E SEU REFLEXO NO PIB E EMPREGO DO ESTADO

193.1 O CAMINHO DO CONTROLE DAS LICITAÇÕES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

203.2 A FISCALIZAÇÃO DO TCE/GO COM FOCO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – DIAGNÓSTICO DE ATUAÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DE ACÓRDÃOS: 3.2.1 RESULTADOS A PARTIR DA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS

213.3 A PESQUISA REALIZADA NO TCE/GO - MPES NO ESTADO DE GOIÁS: SUA PARTICIPAÇÃO NO CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS ESTADUAIS

223. 4 AS CONTRATAÇÕES DE MPES NO ESTADO DE GOIÁS E SEU POTENCIAL REFLEXO NO PIB E NOS NÚMEROS DE EMPREGO DO ESTADO

23CONCLUSÃO

24ANEXO A – INSTRUMENTO DA COLETA DE DADOS DA ANÁLISE DOCUMENTAL: IMAGEM DA PÁGINA DE PESQUISAS DE DECISÕES DO SITE DO TCE/GO.

25APÊNDICE B – MODELO DE ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS E ITENS DECISÓRIOS.

26APÊNDICE C – RELAÇÃO DOS 267 ACÓRDÃOS ANALISADOS, NO PERÍODO DE 2006-2019.

27APÊNDICE D – MODELO DE ANÁLISE DE PARETO, REALIZADA NO EXCEL, APLICADA AOS PROCESSOS (QUANTIDADE E VALORES) DE CADA ÓRGÃO, QUE FORAM ANALISADOS DENTRO DOS 267 ACÓRDÃOS.

28APÊNDICE E – TABELA COM OS DADOS DAS QUANTIDADES DE PROCESSOS, DE CADA ÓRGÃO, QUE FORAM ANALISADOS DENTRO DOS 267 ACÓRDÃOS.

29APÊNDICE F – TABELA COM OS DADOS DOS VALORES DE PROCESSOS, DE CADA ÓRGÃO, QUE FORAM ANALISADOS DENTRO DOS 267 ACÓRDÃOS.

30APÊNDICE G – MODELO (SCRIPT BASE) PARA CALCULAR E MANIPULAR OS DADOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MPES NO ESTADO DE GOIÁS E SUA INFLUÊNCIA NO PIB E NO NÚMERO DE EMPREGOS CAGED E RAIS.

31ANEXO H – DADOS, OBTIDOS JUNTOS AO IMB – INSTITUTO MAURO BORGES DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, REFERENTES AO PIB E AO EMPREGO (CAGED E RAIS) DO ESTADO DE GOIÁS.