O Fato do Príncipe nas relações de trabalho

De Verônica Lemos Duarte
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 18m

Sobre este audiolivro

A pesquisa objeto foi desenvolvida a partir da abordagem qualitativa fundamentada na revisão bibliográfica e no levantamento de informações em sítios da rede mundial de computadores (Internet), tendo como fontes principais de consulta: obras de autores renomados do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, dentre outros, Súmulas do TST e documentos referentes ao desligamento de empregados. Foi utilizado também o método exploratório, visando trazer à tona uma maior atenção exposta, de modo que as diversas vertentes abordadas fiquem claras para o leitor acerca da problemática. Aplica-se o Fato do Príncipe nas hipóteses de cessação do contrato de emprego, de forma definitiva ou temporária, como nas hipóteses quando a Administração Pública impossibilita a execução da atividade do empregador e, por conseguinte, por intermédio de lei ou ato, de acordo com o artigo 486 da CLT. Como resultado da pesquisa, identificou-se que não houve o Fato do Príncipe em decorrência da pandemia da COVID-19 e ilustra com o caso em concreto da Churrascaria Fogo de Chão, que evocou o tema com a finalidade de não adimplir suas obrigações contratuais. Conclui-se que os benefícios da pesquisa levaram conhecimento do tema de forma precisa e articulada, de fácil compreensão, visando assegurar os direitos fundamentais do trabalhador.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de nov. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE EMPREGO
42.1 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPREGO
52.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE EMPREGO
Mostrar todos os capítulos
62.3 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
72.4 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
82.5 DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DO DIREITO DO TRABALHO
92.6 DA GARANTIA E DA ESTABILIDADE DE EMPREGO
103. DAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
113.1 DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
123.2 RESILIÇÃO CONTRATUAL
133.3 RESOLUÇÃO CONTRATUAL
143.4 RESCISÃO CONTRATUAL
153.5 DAS VERBAS RESCISÓRIAS
164. DA TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
174.1 CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
184.2 TEORIA DA IMPREVISÃO
194.3 REQUISITOS PARA O ENQUADRAMENTO DO FATO AO PRÍNCIPE
204.4 ELEMENTOS QUE AFASTAM A TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
214.5 O CONTRAPONTO
224.6 DA SEGURANÇA JURÍDICA
234.7 A PANDEMIA DA COVID-19
245. AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO FATO DO PRÍNCIPE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
255.1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
265.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FATO DO PRÍNCIPE: SURGE O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR QUE APONTA PARA SEU DEVER DE ARCAR
276. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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