O Fato do Príncipe nas relações de trabalho
By Verônica Lemos Duarte
Length4h 18m
About this audiobook
A pesquisa objeto foi desenvolvida a partir da abordagem qualitativa fundamentada na revisão bibliográfica e no levantamento de informações em sítios da rede mundial de computadores (Internet), tendo como fontes principais de consulta: obras de autores renomados do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, dentre outros, Súmulas do TST e documentos referentes ao desligamento de empregados. Foi utilizado também o método exploratório, visando trazer à tona uma maior atenção exposta, de modo que as diversas vertentes abordadas fiquem claras para o leitor acerca da problemática. Aplica-se o Fato do Príncipe nas hipóteses de cessação do contrato de emprego, de forma definitiva ou temporária, como nas hipóteses quando a Administração Pública impossibilita a execução da atividade do empregador e, por conseguinte, por intermédio de lei ou ato, de acordo com o artigo 486 da CLT. Como resultado da pesquisa, identificou-se que não houve o Fato do Príncipe em decorrência da pandemia da COVID-19 e ilustra com o caso em concreto da Churrascaria Fogo de Chão, que evocou o tema com a finalidade de não adimplir suas obrigações contratuais. Conclui-se que os benefícios da pesquisa levaram conhecimento do tema de forma precisa e articulada, de fácil compreensão, visando assegurar os direitos fundamentais do trabalhador.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE EMPREGO
42.1 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPREGO
52.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE EMPREGO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
72.4 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
82.5 DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DO DIREITO DO TRABALHO
92.6 DA GARANTIA E DA ESTABILIDADE DE EMPREGO
103. DAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
113.1 DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
123.2 RESILIÇÃO CONTRATUAL
133.3 RESOLUÇÃO CONTRATUAL
143.4 RESCISÃO CONTRATUAL
153.5 DAS VERBAS RESCISÓRIAS
164. DA TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
174.1 CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
184.2 TEORIA DA IMPREVISÃO
194.3 REQUISITOS PARA O ENQUADRAMENTO DO FATO AO PRÍNCIPE
204.4 ELEMENTOS QUE AFASTAM A TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
214.5 O CONTRAPONTO
224.6 DA SEGURANÇA JURÍDICA
234.7 A PANDEMIA DA COVID-19
245. AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO FATO DO PRÍNCIPE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
255.1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
265.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FATO DO PRÍNCIPE: SURGE O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR QUE APONTA PARA SEU DEVER DE ARCAR
276. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Modelagem Matemática de Doenças InfecciosasGilberto Pereira Ramos2h 4m$20 · $0.00
147 Exercícios De Direito Processual CivilOrganizador: Zélio Cabral2h 6m$6 · $0.00
O Processo Judicial TributárioFrederico Batista dos Santos Medeiros5h 19m$20 · $0.00
Obrigação tributária e lançamento por homologaçãoJosé Raul Cubas Júnior4h 44m$12 · $0.00
Execuções Fiscais e Recuperação de EmpresasNathalya Lacerda4h 52m$13 · $0.00
Fusão De Empresas: Itaú - UnibancoKetthy Ramos Santos17m$8 · $0.00
Uso e gestão dos recursos de propriedade comum no cooperativismo de saúdeJorge Soistak3h 21m$12 · $0.00
Cabeçote De HarvesterProfo Acacio A Schekiera4h 13m$7 · $0.00
Exposição Ocupacional E O Sistema HematopoiéticoGabrielli Mottes Orlandini, Letícia Silva Ribeiro, Fabiane De Avila Marek22m$5 · $0.00
Justiça global e o desafio dos refugiados do Oriente MédioJonathan Porto2h 41m$13 · $0.00
Princípio dispositivo e o papel do juizJosé Gomes da Silva12h 14m$14 · $0.00
Medicina Ambulatorial DiferencialHenrique Alves8h 29m$15 · $0.00
A Efetivação dos Direitos Humanos para a Proteção dos Ucranianos Refugiados no BrasilCHAIANE REBECA SILVA DE SOUSA3h 21m$12 · $0.00
Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de saúdeSérgio Zagarino Junior3h 11m$17 · $0.00
O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçadaLorena Pereira Oliveira Boechat5h 34m$10 · $0.00
A assistência religiosa em tempos de pandemia e isolamento social:Gibton Pereira de Andrade1h 19m$10 · $0.00
Direitos Humanos, Sustentabilidade e Justiça SocialFrederico Antônio Lima de Oliveira, José Sérgio Saraiva8h 5m$11 · $0.00
Integração Ferroviária Sul-americanaIvanil Nunes8h 56m$7 · $0.00
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicasVera Núbia Zandonadi Gomes7h 14m$25 · $0.00
Glorificados E PerseguidosLuiz Heleno Toledo Chaves5h 22m$6 · $0.00