Politics and Government

A Efetivação dos Direitos Humanos para a Proteção dos Ucranianos Refugiados no Brasil

By CHAIANE REBECA SILVA DE SOUSA

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Length3h 20m

About this audiobook

Quando a guerra atravessa fronteiras, o direito deixa de ser abstração e se converte em responsabilidade prática. A partir da invasão da Ucrânia em 2022, esta obra investiga como o Brasil estruturou respostas jurídicas e institucionais para assegurar a proteção dos direitos humanos de refugiados ucranianos em seu território. Fundamentado na Constituição de 1988, na Lei 9.474/97 e nos instrumentos internacionais, o estudo articula democracia, soberania e dignidade humana para analisar se o aparato normativo brasileiro foi capaz de oferecer acolhimento efetivo. Entre teoria e prática, o texto examina a atuação do Estado, das políticas públicas e da sociedade civil, refletindo sobre os limites e as possibilidades da proteção internacional em tempos de crise.

Survival Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 17, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51. DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

Mostrar todos os capítulos

61.1 Da democracia emergente à consolidação dos direitos fundamentais no Brasil

71.2 Direitos humanos e a proteção dos refugiados

81.2.1 Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

91.2.2 A Organização das Nações Unidas (ONU), convenções e tratados para proteção aos refugiados: 1.2.2.1 Lei Federal nº 9474/97, o Estatuto dos Refugiados

102. A TUTELA E INTEGRAÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL

112.1 A importância de políticas públicas para a inserção social, econômica e política dos refugiados

122.2 O orçamento público e as políticas públicas para o atendimento dos refugiado

132.3 O papel da sociedade civil, ONGs e do poder público local no acolhimento dos refugiados

143. A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS AOS REFUGIADOS UCRANIANOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

153.1 O conflito Rússia e Ucrânia e a violação dos direitos humanos

163.2 O acolhimento dos ucranianos refugiados no Brasil

173.2.1 Os ucranianos refugiados no estado do Paraná

183.2.2 Regulamentação estadual do Paraná para os refugiados

193.2.3 A integração dos ucranianos refugiados em Prudentópolis/PR: a atuação conjunta entre governo, ONGs e sociedade civil

20CONSIDERAÇÕES FINAIS