O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados
uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoaisBy Ricardo Galvão de Sousa Lins
Length8h 11m
About this audiobook
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais, cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas preveem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. A presente obra enfrenta o problema da compatibilidade do consentimento com o tratamento de dados pessoais no contexto trabalhista.
Audiobook details
GenrePsychology
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: NATUREZA E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
42.1 NOÇÕES CONCEITUAIS E CONTEXTO HISTÓRICO
52.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE OU FRAMEWORK RIGHT
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2.1 Um breve histórico da normatização da dignidade
72.2.2 A relação entre a dignidade da pessoa humana e os demais framework rights
82.2.3 O conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana
92.3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA POSIÇÃO NA GENEALOGIA DOS DIREITOS
102.4 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
112.4.1 Proteção de dados e tutela da privacidade
122.4.1.1 Privacidade como o direito de estar só (right to be alone)
132.4.1.2 Teorias da privacidade (entre as esferas e o mosaico)
142.4.1.3 Privacidade, tecnologia e dados pessoais
152.4.2 Proteção de dados e tutela da liberdade e do consentimento
162.4.2.1 A liberdade, o meio digital e a pessoa virtual
172.4.2.2 Autodeterminação informacional
182.4.3 Proteção de dados e tutela da não discriminação
192.4.3.1 Igualdade e não discriminação
202.4.3.2 Dados pessoais sensíveis
212.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
223 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR SUBORDINADO
233.1 CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADA
243.2 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
253.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPDE)
263.2.2 Repertório de Recomendações Práticas da Organização Internacional do Trabalho sobre Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores
273.2.2.1 Princípios gerais
283.2.2.2 Restrições à coleta de dados pessoais dos trabalhadores
293.2.3 Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
303.3 A TUTELA COOPERATIVA DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR
313.4 A TUTELA COOPERATIVA DA LIBERDADE DO TRABALHADOR
323.5 A TUTELA COOPERATIVA DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR
333.6 CONCLUSÕES PARCIAIS
344 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
354.1 RELAÇÃO DE TRABALHO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
364.2 O CONSENTIMENTO COMO HIPÓTESE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
374.2.1 A ressignificação do papel do consentimento
384.2.2 O consentimento em relações assimétricas
394.3 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
404.4 PRIVACIDADE CONTEXTUAL COMO LIMITAÇÃO AO CONSENTIMENTO
414.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
425 CONCLUSÕES
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$6.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$11.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 15m4.5 (19.1K)$8.99 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$4.99 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$7.99 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Um corpo estranhoGuacira Lopes Louro2h 53m4.5 (355)$7.99 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 29m4.5 (1.2K)$11.99 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 47m4.4 (2.2K)$8.99 · $0.00
AlegriaAlexander Lowen12h 13m4.4 (2.2K)$11 · $0.00
Do que estamos falando quando falamos de estuproSohaila Abdulali7h 15m4.4 (3.4K)$11.99 · $0.00
O drama da criança bem-dotadaAlice Miller3h 41m4.3 (4.5K)$6.99 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
You may also like
Infocracia (resumo)Byung-Chul Han13m4.1 (5.1K)$4 · $0.00
Liberdade de Expressão nas Redes SociaisRodrigo Vidal Nitrini9h 29m$14 · $0.00
A revolução digital e o direito à privacidadeDemócrito Reinaldo Filho12h 3m$10 · $0.00
A plataformização do trabalho subordinadoRosildo Bonfim10h 22m$14 · $0.00
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
Ensino de Filosofia e outras HumanidadesZilmara de Jesus Viana de Carvalho, Francisco Valdério13h 39m$17 · $0.00
A Relação De Trabalho Na Era Hipermoderna - Volume 2Marcio Yukio Tamada6h 17m$10 · $0.00
O Direito como instrumento para racionalidade comunicativa na construção dialética das redes sociaisAdriana Dias7h 10m$12 · $0.00
Entre a Regulação Estatal e a Lógica de MercadoRégia Costa2h 7m$13 · $0.00
Arquiteturas InvisíveisSabrina Bueno de Oliveira7h 50m$11 · $0.00
A flexibilização dos direitos trabalhistas através das novas tecnologias e o reconhecimento da relação de empregoDennys Bandeira4h 9m$12 · $0.00
Autodeterminação InformativaWolfgang Hoffmann-Riem, Ricardo Campos18h 55m$19 · $0.00
Teoria Fundamental Do Direito Digital: Uma Análise Filosófico-constitucionalPaola Cantarini6h 40m$9 · $0.00
A Uberização do Trabalho na Era do Capitalismo de PlataformaPollyanna Sousa Costa Tôrres9h 51m$15 · $0.00
Filosofia, Direito & TrabalhoMarcos Fábio Alexandre Nicolau, Raimundo Dias de Oliveira Neto15h 21m$17 · $0.00
Regulação da inteligência artificial generativa e racismo algorítmico no reconhecimento facialHeloisa Rodrigues da Rocha3h 44m$10 · $0.00
Democracia e riscoVitor Amaral Medrado, Rafael Alem Mello Ferreira, Marcelo Campos Galuppo17h 29m$18 · $0.00
Direito e políticaFelipe Braga Albuquerque19h 24m$21 · $0.00
Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias EmergentesBreno Cesar de Souza Mello7h 57m$12 · $0.00
AlgoritmocraciaMarco Aurélio Nascimento Amado6h 11m$14 · $0.00