O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados

uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoaisDe Ricardo Galvão de Sousa Lins
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração8h 11m

Sobre este audiolivro

A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais, cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas preveem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. A presente obra enfrenta o problema da compatibilidade do consentimento com o tratamento de dados pessoais no contexto trabalhista.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração8 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de jul. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: NATUREZA E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
42.1 NOÇÕES CONCEITUAIS E CONTEXTO HISTÓRICO
52.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE OU FRAMEWORK RIGHT
Mostrar todos os capítulos
62.2.1 Um breve histórico da normatização da dignidade
72.2.2 A relação entre a dignidade da pessoa humana e os demais framework rights
82.2.3 O conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana
92.3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA POSIÇÃO NA GENEALOGIA DOS DIREITOS
102.4 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
112.4.1 Proteção de dados e tutela da privacidade
122.4.1.1 Privacidade como o direito de estar só (right to be alone)
132.4.1.2 Teorias da privacidade (entre as esferas e o mosaico)
142.4.1.3 Privacidade, tecnologia e dados pessoais
152.4.2 Proteção de dados e tutela da liberdade e do consentimento
162.4.2.1 A liberdade, o meio digital e a pessoa virtual
172.4.2.2 Autodeterminação informacional
182.4.3 Proteção de dados e tutela da não discriminação
192.4.3.1 Igualdade e não discriminação
202.4.3.2 Dados pessoais sensíveis
212.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
223 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR SUBORDINADO
233.1 CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADA
243.2 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
253.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPDE)
263.2.2 Repertório de Recomendações Práticas da Organização Internacional do Trabalho sobre Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores
273.2.2.1 Princípios gerais
283.2.2.2 Restrições à coleta de dados pessoais dos trabalhadores
293.2.3 Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
303.3 A TUTELA COOPERATIVA DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR
313.4 A TUTELA COOPERATIVA DA LIBERDADE DO TRABALHADOR
323.5 A TUTELA COOPERATIVA DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR
333.6 CONCLUSÕES PARCIAIS
344 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
354.1 RELAÇÃO DE TRABALHO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
364.2 O CONSENTIMENTO COMO HIPÓTESE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
374.2.1 A ressignificação do papel do consentimento
384.2.2 O consentimento em relações assimétricas
394.3 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
404.4 PRIVACIDADE CONTEXTUAL COMO LIMITAÇÃO AO CONSENTIMENTO
414.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
425 CONCLUSÕES
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Raios e trovõesBruno Capelas8h 27min4.6 (332)$5.99 · $0.00

Você também pode gostar

Infocracia (resumo)Byung-Chul Han13min4.1 (5.1K)$4 · $0.00
Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquicoVladimir Safatle, Nelson da Silva Junior, Christian Dunker12h 15min4.6 (559)$12
A revolução digital e o direito à privacidadeDemócrito Reinaldo Filho12h 3min$10 · $0.00
A plataformização do trabalho subordinadoRosildo Bonfim10h 22min$14 · $0.00
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48min4.8 (25)$12 · $0.00
Ensino de Filosofia e outras HumanidadesZilmara de Jesus Viana de Carvalho, Francisco Valdério13h 39min$17 · $0.00
Regulação da inteligência artificial generativa e racismo algorítmico no reconhecimento facialHeloisa Rodrigues da Rocha3h 44min$10 · $0.00
A Relação De Trabalho Na Era Hipermoderna - Volume 2Marcio Yukio Tamada6h 17min$10 · $0.00
O Direito como instrumento para racionalidade comunicativa na construção dialética das redes sociaisAdriana Dias7h 10min$12 · $0.00
Arquiteturas InvisíveisSabrina Bueno de Oliveira7h 50min$11 · $0.00
A flexibilização dos direitos trabalhistas através das novas tecnologias e o reconhecimento da relação de empregoDennys Bandeira4h 9min$12 · $0.00
Autodeterminação InformativaWolfgang Hoffmann-Riem, Ricardo Campos18h 55min$19 · $0.00
Direito e políticaFelipe Braga Albuquerque19h 24min$21 · $0.00
Democracia e riscoVitor Amaral Medrado, Rafael Alem Mello Ferreira, Marcelo Campos Galuppo17h 29min$18 · $0.00
A Uberização do Trabalho na Era do Capitalismo de PlataformaPollyanna Sousa Costa Tôrres9h 51min$15 · $0.00
Filosofia, Direito & TrabalhoMarcos Fábio Alexandre Nicolau, Raimundo Dias de Oliveira Neto15h 21min$17 · $0.00
Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias EmergentesBreno Cesar de Souza Mello7h 57min$12 · $0.00
Tendências e Contornos da Sociedade de ConsumoCintia Coelho6h 45min$10 · $0.00
A Nova Era TiktokGleevibes4h 34min$9 · $0.00
Morte da culpa na responsabilidade contratual - 2. ed. - 2019.Marcos Catalan9h 27min$11 · $0.00