A revolução digital e o direito à privacidade

De Demócrito Reinaldo Filho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração12h 2m

Sobre este audiolivro

As tecnologias da informação provocaram uma rápida transformação em cada faceta de nossas vidas, ao facilitarem a coleta, manipulação e armazenamento de dados em forma digital. Não somente as agências governamentais funcionam como poderosos centros de processamento de informações pessoais, mas também as empresas privadas hoje adquiriram os meios para coletar, manipular, armazenar e transmitir dados de uma forma simples e a um custo relativamente baixo. O interesse tanto do setor público como do privado em incrementar a utilização de sistemas informáticos para coleta de dados pode ser explicado pela circunstância de que a informação transformou-se em valioso recurso. Na era dos mercados globais e da concorrência sem fronteiras territoriais, as tecnologias que possibilitam a manipulação, gerenciamento e uso de informações transformaram-se em ferramentas de poder. Na atual sociedade da informação, o bem mais valioso e disputado é justamente o que dá nome a essa nova sociedade: a própria informação. Na "nova economia", empresas bem-sucedidas são as que conseguem adquirir e administrar a maior quantidade possível de informação, no menor tempo e com maior eficiência. Mas se, por um lado, a coleta de informações pessoais pode favorecer negócios, facilitar decisões governamentais ou mesmo melhorar a qualidade de vida material da sociedade como um todo, outros valores necessitam ser considerados à luz da privacidade individual.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração12 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de jul. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I
31. O VALOR SOCIAL DA PRIVACIDADE
42. PRIVACIDADE INFORMACIONAL – COMO A TECNOLOGIA FACILITA O ACESSO A DADOS PESSOAIS
52.1 Coleta da informação
Mostrar todos os capítulos
62.2 Digitalização da informação
72.3 Armazenamento, intercâmbio e processamento da informação
8CAPÍTULO II
91. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS OU ORIGINADAS DO DIREITO À PRIVACIDADE
101.1 A liberdade de expressão
111.2 O direito à livre associação
121.3 A inviolabilidade do domicílio
131.4 Sigilo bancário e fiscal
141.5 Inviolabilidade da correspondência e das comunicações
152. LIMITAÇÕES ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
162.1 Relatividade dos direitos fundamentais
172.2 Proteção voltada contra a atuação estatal ou contra atos de particulares
182.3 Inexistência de um conceito jurídico definido e a dificuldade de delimitar sua extensão
193. CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE A PRIVACIDADE E OUTROS DIREITOS
204. As várias espécies de privacidade e sua evolução histórica no Common Law
214.1 A Privacidade como instituto da Responsabilidade Civil (Tort privacy)
224.2 A privacidade na 4a. Emenda da Constituição norte-americana
234.3 A privacidade na 1a. Emenda da Constituição norte-americana
244.4 Privacidade decisional (fundamental decision privacy)
255. O DIREITO À PRIVACIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
265.1 O direito à privacidade inserido entre os direitos da personalidade
275.2 A característica da pluridisciplinariedade dos direitos da personalidade e suas consequências para a interpretação das leis
285.3 A relatividade do direito à privacidade no novo Código Civil
295.4 Interação entre a privacidade e os demais direitos da personalidade
305.4.1 O direito à imagem: 5.4.1.1 A imagem de um indivíduo como dado pessoal
315.4.2 Da proteção ao nome
325.4.3 Do direito à disposição sobre o próprio corpo
33CAPÍTULO III
341. BANCOS DE DADOS OU ARQUIVOS PESSOAIS
351.1 Classes de dados
361.1.1. Nominativos ou pessoais
37a) dados não sensíveis
38b) dados sensíveis
391.1.2. Não nominativos
402. CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
413. RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES DE BANCOS E BASES DE DADOS
424. APLICAÇÃO DA LGPD AOS BANCOS DE DADOS DE CONSUMO
434.1 O “Cadastro Positivo” criado pela Lei 12.414/11
444.2 O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil
454.2.1 O SCR e o sigilo bancário
464.2.2 O SCR e o Código de Defesa do Consumidor
474.2.3 Do dano decorrente da inserção de dados pessoais no SCR
484.3 A proteção constitucional dos dados pessoais: 4.3.1 Proteção constitucional alcança bancos de dados informatizados
495. AS MAILING LISTS COMO BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO
50CAPÍTULO IV
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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