Migrações e Direitos humanos

a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos HumanosDe Arthur Ciciliati Spada
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Duração5h 3m

Sobre este audiolivro

A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONTEXTO POLÍTICO SUL-AMERICANO, MIGRAÇÕES E A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS: UM PANORAMA INTERDISCIPLINAR
42.1 A TEMÁTICA MIGRATÓRIA INSERIDA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: REFLEXÕES ACERCA DA VERTENTE CONSTRUTIVISTA E DA AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS
52.2 CONJUNTURA MIGRATÓRIA REGIONAL: GLOBALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO SUL-SUL
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62.3 OS EMBATES ENTRE AS AGENDAS DE BRASIL E VENEZUELA E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DOS VENEZUELANOS
73 MIGRAÇÕES E ACOLHIDA HUMANITÁRIA: ANÁLISE DA PERSPECTIVA JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL APLICADA AO CASO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL
83.1 ASILADOS, REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS: CONCEITUAÇÃO NO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL
93.2 LEI DE MIGRAÇÃO NACIONAL E O INSTITUTO DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA: MECANISMOS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA PROTEÇÃO COMPLEMENTAR HUMANITÁRIA NO CASO DOS MIGRANTES FORÇADOS?
103.3 MIGRANTES VENEZUELANOS E OS CONFLITOS NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO BRASIL
114 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS RESTRIÇÕES: ANÁLISE DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA NO DECRETO 9.199/17
124.1 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PANORAMA GERAL
134.2 FORMAS DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
144.3 IMPACTOS ELEMENTARES DO DECRETO Nº 9.199/17
154.4 A ACOLHIDA HUMANITÁRIA E A RELAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
164.4.1 Acolhida humanitária e dignidade da pessoa humana
174.4.2 Restrições no Decreto 9.199/17 e seus reflexos à dignidade humana
184.4.3 Acolhida humanitária e princípio da legalidade: análise dos limites do poder regulamentar
195 PARÂMETROS REGIONAIS DE MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL
205.1 ASPECTOS GERAIS E A APLICABILIDADE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
215.2 ANÁLISE SISTEMÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA
225.3 ACOLHIDA HUMANITÁRIA AOS VENEZUELANOS COMO POLÍTICA DE ESTADO E A INTERAÇÃO COM A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS
236 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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