As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários

uma necessidade de revisão legislativaDe Carolina Silva Campos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 24m

Sobre este audiolivro

Este trabalho investiga os impactos dos custos tributários, incluindo os custos de conformidade com a legislação, nas micro e pequenas empresas (MPE), com foco especial nas produtoras de bebidas alcoólicas. As MPE desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, sua proteção e estímulo foram elevados a princípio constitucional. No entanto, essas empresas enfrentam desafios significativos, como a elevada carga tributária e a complexidade legislativa, que muitas vezes levam a altas taxas de mortalidade ou à informalidade. Para abordar essas questões, foi editada a Lei Complementar 123/06, que introduziu o "Simples Nacional" com o objetivo de simplificar as regras tributárias. Embora essa lei represente um avanço na desoneração tributária e na desburocratização, ainda apresenta problemas substanciais e não cumpre completamente o tratamento diferenciado e favorecido previsto constitucionalmente para as MPE. Esta pesquisa, de natureza teórica e abordagem qualitativa, utiliza métodos descritivos e baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental para explorar essas questões. Está atualizada com a EC 132/23.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração5 h 24 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUÇÃO
21. TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
31.1 Importância das micro e pequenas empresas ao desenvolvimento socioeconômico
41.2 Globalização e desenvolvimento local: papel das micro e pequenas empresas
51.3 Micro e pequenas empresas na Constituição Federal de 1988
Mostrar todos os capítulos
61.4 Lei Complementar nº 123/06
72. ESPECIFICIDADES DO SETOR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ARTESANAIS
82.1 História da cachaça, da cerveja e do vinho
92.1.1 Cachaça
102.1.2 Cerveja
112.1.3 Vinho
122.2 Importância do setor ao desenvolvimento local das regiões produtoras
132.3 Breves considerações acerca do mercado nacional de bebidas alcoólicas
143. TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
153.1 Tratamento jurídico de cachaça, cerveja e vinho e a definição da produção artesanal
163.2 Tributação atual das micro e pequenas produtoras artesanais
173.2.1 Tributação
18a) Cerveja
19b) Vinho
20c) Cachaça
213.2.2 Custos de conformidade à legislação
223.3 Tributação no Simples Nacional
233.4. LC 123/06 para o segmento das bebidas alcoólicas
243.4.1 Transferência e aproveitamento de créditos tributários
253.4.2 Substituição tributária
263.4.3 Questões regulatórias: MAPA e zoneamento municipal
273.5 Como fica a tributação com a Reforma Tributária?
28CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26min4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5min4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7min4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24min4.3 (28.4K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Direito do Consumidor CelíacoCléa Mara Coutinho Bento13h 2min$16 · $0.00
Temas Emergentes em Ciências Sociais AplicadasRafael Alem12h 49min$46 · $0.00
A atuação de religiosos (as) da Teologia da Libertação na Diocese de Porto Nacional entre 1978 e 1985Janildes Curcino Sarzêdas7h 40min$12 · $0.00
O Princípio da Inerência do Risco na Atividade EmpresarialModesto de Paula8h 37min$14 · $0.00
Reestruturação Produtiva e Formação de TrabalhadoresMarcos Antonio Ribeiro da Costa8h 15min$12 · $0.00
Educação, Movimentos Sociais e Formação de ProfessoresVilmar Bagetti4h 24min$12 · $0.00
A Política de Assistência Social como afiançadora das Seguranças SociaisLedi Ferla7h$14 · $0.00
Participação Social no Desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da BahiaPatricia Ferreira Coimbra Pimentel13h 10min$17 · $0.00
Em defesa da democracia brasileiraMartinho Ramalho de Melo4h 28min$12 · $0.00
FlaskôGabriel Augusto Romito3h 39min$12 · $0.00
O Direito à MoradiaVINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI7h 46min$15 · $0.00
O Impacto Da Extensão RuralManuel Barbosa Filho3h 56min$6 · $0.00
O Programa Nacional de Assistência EstudantilVanessa Oliveira de Azevedo5h 40min$13 · $0.00
Movimentos sociais conectadosMaria Neblina Orrico Rocha3h 54min$12 · $0.00
Políticas públicas antirracistasMayara Amorim5h 18min$12 · $0.00
Como criar um Banco ComunitárioJúnio Matheus da Silva Cruz, Márcio Rosa Portes3h 13min$12 · $0.00
Educação cidadãJennypher Beatriz Marques4h 42min$17 · $0.00
Empreendedorismo CientíficoGustavo Franco6h 50min$15 · $0.00
RessaberNatália Lisbôa, Flavia Souza Máximo Pereira18h 24min$19 · $0.00
Imaginar outros mundosCecília de Castro Algayer11h 14min$14 · $0.00