O direito à saúde no pós-positivismo

uma interlocução entre as premissas teóricas e sua práxisDe Júlia Tomás
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Duração13h 5m

Sobre este audiolivro

A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíram para a judicialização da saúde. Essa atividade judicial, apesar de buscar conceder efetividade a esse direito, tira seu enfoque social e privilegia o acesso individual a prestações de saúde. Buscando melhor compreender essa realidade, esta pesquisa primeiramente organizou algumas premissas do debate teórico em torno ao direito à saúde, por meio de revisão bibliográfica, adotando como marco teórico o pós-positivismo. Em seguida, foi feita uma análise empírica desse fenômeno através da investigação de precedentes do STF e do STJ sobre o tema, mediante estudo de caso, e, enfim, foi feita uma coleta de dados de processos que tramitaram no Estado de Goiás desde 2016 até 2019, bem como sua avaliação por meio de critérios estatísticos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA
41.1 Normas e distinção entre o texto e o conteúdo
51.2 Princípios: da universalidade e abstração ao mandamento de otimização
Mostrar todos os capítulos
61.3 Regras como mandamento de definição
71.4 Solução de conflitos normativos
81.4.1 Entre regras: o plano da validade
91.4.2 Entre princípios: proporcionalidade, sopesamento e restrição
101.4.2.1 Proporcionalidade: regra ou princípio?
111.4.2.2 Adequação
121.4.2.3 Necessidade
131.4.2.4 Proporcionalidade em sentido estrito: o sopesamento
141.4.3 Entre regras e princípios
15CAPÍTULO 2 - A PROGRAMATICIDADE DO DIREITO À SAÚDE
162.1 Breve contextualização histórica do direito à saúde
172.2 Regime dos direitos sociais
182.3 O direito à saúde na Constituição Federal de 1988: 2.3.1 O direito à saúde é uma norma programática?
192.4 Teorias externa e interna dos limites dos direitos fundamentais
202.4.1 Suporte fático: âmbito de proteção, intervenção e fundamentação constitucional
212.4.2 Teoria interna: limites imanentes
222.4.3 Teoria externa: limites declarados posteriormente
232.4.4 Uma síntese
242.5 O direito à saúde entre a universalidade e a reserva do possível
252.5.1 Políticas públicas de saúde e discricionariedade administrativa
262.5.2 Da inefetividade à judicialização da saúde
272.5.3 Legalidade dos gastos e reserva do possível
28CAPÍTULO 3 - UM RAIO-X DO CORPUS 927 DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
293.1 Metodologia de escolha das decisões
303.2 Judicialização da saúde: limites e possibilidades
313.2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 45: a legitimidade do controle judicial de políticas públicas de saúde
323.2.2 Suspensão de Tutela Antecipada nº 175 e nº 178: Parâmetros para solução judicial de pedidos de prestações de saúde
333.2.3 Recurso Extraordinário nº 855.178: legitimidade passiva e responsabilidade solidária em matéria de saúde
343.2.4 Recurso Especial Repetitivo nº 1.203.244: impossibilidade de lançar mão do chamamento ao processo em demandas judiciais que envolvem prestações de saúde
353.2.6 Recurso Extraordinário nº 566.471 com Repercussão Geral e Recurso Especial nº 1.657.156: medicamentos de alto custo e não inclusos nos atos normativos do SUS
363.2.6.1 Recurso Extraordinário nº 566.471
373.2.6.2 Recurso Especial nº 1.657.156
383.2.7 Recurso Extraordinário nº 607.582 com Repercussão Geral e Recurso Especial Repetitivo nº 1.069.810: Possibilidade de bloqueio de verbas para garantir o cumprimento de decisões judiciais que concedem prestações de saúde
393.2.7.1 Recurso Extraordinário nº 607.582
403.2.7.2 Recurso Especial nº 1.069.810
413.2.8 Suspensão de Liminar nº 1.053: concessão judicial de medicamentos de alto custo
423.2.9 Recurso Especial nº 1.682.836: Legitimidade do Ministério Público para propor ações com beneficiários individualizados em matéria de saúde
433.3 Políticas públicas de saúde
443.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.430: essencialidade dos serviços públicos de saúde
453.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.035 e nº 5.037: Programa “Mais Médicos”
463.3.3 Recurso Extraordinário nº 581.488: Vedação ao pagamento por assistência diferenciada no SUS
473.4 Competência e financiamento da saúde pública
483.4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.059: impossibilidade de disciplinar o artigo 198, § 2º, da CF por meio da Constituição Estadual
493.4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.894: impossibilidade de os estados disporem sobre os critérios de rateio de recursos vinculados à saúde
503.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.658: Constitucionalidade da taxa de vigilância sanitária cobrada pela Anvisa
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