Politics and Government

Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais

By Frank Wendel Chossani

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Length6h 12m

About this audiobook

Os cartórios extrajudiciais são apontados como a "instituição" de maior confiança da população brasileira. No entanto parcela da sociedade ainda desconhece aspectos importantes que permeiam a atividade. Dentre tais aspectos figuram os repasses de emolumentos e a existência de cartórios cuja renda é insuficiente para o exercício da atividade. Diante disso, o presente livro trata da análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais. O assunto toma como ponto de partida a apresentação das serventias, com um breve aspecto histórico e a atuação dos notários e registradores, que, ao longo dos anos, desenvolvem relevante papel social e econômico. O texto também trata do ingresso na atividade, sem esquecer do apontamento de ações que atentam contra a realização dos concursos. Traz ainda um panorama econômico sobre os cartórios extrajudiciais no Brasil, além de traçar um paralelo com o Poder Judiciário. O ponto central apresenta como problema o fato de que significativa parcela dos emolumentos recebidos pelos notários e registradores é obrigatoriamente destinada a diversos entes, o que tem comprometido, quando não impedido, o adequado e suficiente funcionamento das unidades extrajudiciais, sobretudo daquelas classificadas como deficitárias. O estudo demonstra a urgente necessidade da adoção de medidas concretas a fim de que os emolumentos percebidos satisfaçam a adequada e suficiente prestação do serviço e garantam condições de vida digna aos notários e registradores.

Survival Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 28, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: BREVE ASPECTO HISTÓRICO

41.1 O funcionamento dos cartórios extrajudiciais no Brasil

51.2 Dos critérios para o oferecimento das vagas em concurso público – “provimento" ou “remoção”

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61.3 Concurso público e outros requisitos

71.3.1 Atentados aos Concursos de Cartório

81.3.1.1 Permutas entre Delegações Extrajudiciais

91.3.1.2 Inércia dos Tribunais de Justiça Quanto à Realização de Concursos

101.3.1.3 Falta de Instalação e Provimento de Mais Unidades em Locais que Comportam a Pluralidade

111.4 Panorama Econômico sobre os cartórios extrajudiciais no Brasil

122. CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E O PODER JUDICIÁRIO: UMA DISCUSSÃO ECONÔMICA

132.1 O custo dos cartórios extrajudiciais para o Poder Público

142.2 O custo do Poder Judiciário no Brasil

152.3 A desjudicialização – fomento do desenvolvimento econômico e instrumento de economia para o Poder Judiciário através da atuação dos notários e registradores

163. ANÁLISE ECONÔMICA DA REMUNERAÇÃO DOS CARTÓRIOS

173.1 Remuneração por emolumentos

183.2 Emolumentos e os repasses obrigatórios

193.3 Algumas medidas econômicas necessárias para contribuição com a prestação eficiente e adequada do serviço extrajudicial

203.3.1 Reestruturação dos Repasses dos Emolumentos

213.3.2 Eliminação da Atribuição de Mais Funções Sem a Contraprestação Remuneratória Adequada

223.3.3 Estabelecimento Efetivo de uma Renda Mínima aos Registradores Civis das Pessoas Naturais Capaz de Garantir Vida Digna

23CONCLUSÃO