Direito do Consumidor Celíaco

hipervulnerabilidade, dever do Estado e Responsabilidade Social da EmpresaDe Cléa Mara Coutinho Bento
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Duração13h 2m

Sobre este audiolivro

A obra analisa a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco ante o segmento alimentício no Brasil, em um contexto tridimensional: Direito; Dever; e Responsabilidade, objetivando identificar a alimentação adequada da pessoa celíaca como um direito humano e fundamental; a segurança alimentar como um dever do Estado; e a atuação do segmento alimentício (do campo à mesa) como um exercício de responsabilidade social empresarial (Cidadania Empresarial).

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de out. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 PRIMEIRA DIMENSÃO: ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR CELÍACO
41.1 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
51.1.1 Princípios Fundamentais dos Direitos Humanos – Construção e Afirmação Histórica
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Interfaces entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
71.1.3 Construção da Teoria dos Direito Fundamentais
81.1.4 Perspectivas das Dimensões dos Direitos Fundamentais
91.1.5 Objetividade e Subjetividade dos Direitos Fundamentais
101.1.6 Eficácia dos Direitos Fundamentais
111.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS
121.2.1 Desafios dos Direitos Humanos no século XXI
131.2.2 Eficácia e Titularidade dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
141.2.3 Economicidade das Prestações Positivas dos Direitos Fundamentais Sociais – Reserva do Possível
151.2.4 Direitos Prestacionais Sociais e o Mínimo Existencial
161.3 INTERFACES ENTRE O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A ALIMENTAÇÃO
171.3.1 Construção Histórica do Direito a Alimentação
181.3.2 Direito Humano à Alimentação Adequada como Direito Fundamental
191.3.3 Direito à Alimentação com Natureza de Direito Fundamental
201.4 DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E INDIVIDUAL DE EXPRESSÃO COLETIVA
211.4.1 Direito à Alimentação Adequada Aplicado ao Consumidor Celíaco
221.4.2 Subjetividade e Objetividade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
231.4.3 Titularidade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
241.4.4 Perspectiva da Dimensão do Direito à Alimentação do Consumidor Celíaco
252 SEGUNDA DIMENSÃO: SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DEVER DO ESTADO
262.1 SEGURANÇA ALIMENTAR E SOBERANIA ALIMENTAR
272.1.1 Eixos Econômico, Securitário e Social da Sociedade de Alimentação e Segurança Alimentar
282.1.2 Segurança Alimentar como Dever do Estado
292.1.3 Desdobramento do Dever do Estado na Segurança Alimentar
302.1.4 Segurança Alimentar em Documentos dos Organismos Internacionais
312.2 DEVER DO ESTADO NA SEGURANÇA ALIMENTAR
322.2.1 Níveis de Obrigações Estatais na Segurança Alimentar
332.2.2 Do Combate à Fome à busca da Segurança Alimentar no Brasil
342.2.3 Política Pública de Segurança Alimentar no Brasil
352.2.4 Avanços e Retrocessos na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
362.3 CONTROLE DO RISCO ALIMENTAR PELO ESTADO
372.3.1 Segurança Alimentar, Sociedade de Risco e Risco Alimentar
382.3.2 Considerações sobre Segurança Alimentar na Pandemia do COVID-19
392.3.3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
402.3.4 Controle do Risco Sanitário dos Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
412.4 GESTÃO DO RISCO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR
422.4.1 Construção da Defesa do Consumidor e Gestão de Risco
432.4.2 Risco Alimentar do Consumidor Celíaco: (In)Segurança Alimentar
442.4.3 Contaminação dos Alimentos sem Glúten
452.4.4 Políticas Públicas de Proteção de Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
462.4.5 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
473 TERCEIRA DIMENSÃO: A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
483.1 Relação da Empresa com a (In)Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
493.1.1 Interfaces da Empresa, Empresário e Sociedade Empresária
503.1.2 Função Social da Empresa no Estado Constitucional
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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