Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
By Sueny Almeida de Medeiros
Length4h 41m
About this audiobook
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de recolher tributos, o contribuinte não tem a solução devida em tempo razoável. Em tempos de mudanças e reformas pelas quais o Brasil vem passando, algumas propostas, como a transação, arbitragem e alterações de procedimentos, podem ajudar na solução. Serão tratados assuntos sobre a origem do processo administrativo tributário no Brasil, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, fazendo também a abordagem de alguns dados estatísticos do contencioso administrativo fiscal. Ao final, serão apresentadas algumas propostas que poderão ajudar a garantir uma maior eficiência e duração razoável do processo administrativo tributário.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 4, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. ORIGEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
41.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
51.2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
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61.3 O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL
72. O PROBLEMA DA INEFICIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
82.1 ESTATÍSTICAS DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
92.2 ESTATÍSTICAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO
102.3 EFEITOS DA MOROSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
113. PERSPECTIVAS PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
123.1. ARBITRAGEM
133.2 TRANSAÇÃO
143.3 MEDIAÇÃO
153.4 ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA LIDE TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO
163.5 AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
173.6 DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE CARREIRA
183.7 MUDANÇAS QUE SIMPLIFICAM O RITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
19CONCLUSÃO
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