Length2h 16m
About this audiobook
Direito Ambiental Guia resumido para Iniciantes é uma obra abrangente e atualizada que se destina a estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender a complexidade e a importância do Direito Ambiental no contexto brasileiro. O livro inicia sua jornada explorando os fundamentos teóricos do Direito Ambiental, destacando sua evolução histórica e contextualizando seu papel no ordenamento jurídico nacional. Os leitores serão conduzidos por uma análise profunda da Constituição Federal de 1988, que consagrou o meio ambiente como bem jurídico protegido e delineou os princípios fundamentais que orientam a legislação ambiental no país. Ao longo das páginas, são abordados temas cruciais como licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente, responsabilidade civil ambiental, instrumentos de gestão ambiental, além de uma análise detalhada das normas específicas que regulamentam diferentes setores da atividade humana, como indústria, agricultura, e urbanização. O livro destaca-se pela abordagem prática e didática, apresentando casos relevantes que ilustram a aplicação do Direito Ambiental na resolução de conflitos e na promoção da justiça ambiental. Também oferece uma visão crítica sobre desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a busca por alternativas sustentáveis. Direito Ambiental propõe-se a ser não apenas uma fonte de conhecimento teórico, mas um guia prático para aqueles que desejam entender, interpretar e aplicar as normas ambientais em conformidade com os princípios da proteção ambiental, responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Com linguagem acessível e atualizada, este livro é uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais que buscam se destacar no campo do Direito Ambiental no contexto jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO AMBIENTAL
2CAPÍTULO 1. Princípios do Direito Ambiental.
31.1.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR
4Desenvolvimento, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
51.1.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO PRECAUÇÃO
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6Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A Declaração
7Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
8Já a precaução refere-se a medidas tomadas para minimizar os efeitos negativos
91.1.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
101.1.5 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
111.1.6 PRINCÍPIO DO LIMITE
121.1.7 PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
13Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972) e na Agenda
14CAPÍTULO 2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
152.1 DEFINIÇÕES
162.1.1 MEIO AMBIENTE
172.1.2 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
182.1.3 POLUIÇÃO
19CAPÍTULO 03 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO
203.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
21Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) em 1965, que tinha como
22Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Dispõe sobre as sanções penais
23Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na Apelação Cível
24Licenciamento ambiental: A jurisprudência tem sido firme em relação à
25Um exemplo de jurisprudência importante em matéria ambiental é o julgamento
262011, no Rio de Janeiro.
27Estabelecer normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos e
281 representante das entidades de classe de empresas de energia.
29Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
30Criação de um novo instrumento, o Licenciamento Ambiental por Adesão e
316.4 TIPOS DE LICENÇA
326.4.1 LP – LICENÇA PRÉVIA
336.4.2 LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO
346.4.3 LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO
35pública.
36técnicos pré-estabelecidos.
377.1 TUTELA CIVIL
387.1.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL
39A responsabilidade civil ambiental pode ser classificada em três categorias:
407.2 – TUTELA ADMINISTRATIVA
41As limitações administrativas são medidas adotadas pelo poder público para
42Nesse caso, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da comprovação
43A Ação Popular em matéria ambiental pode ser proposta por qualquer cidadão
44Licenciamento Ambiental, o livro apresenta ao leitor uma visão abrangente e
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