
Responsabilidade Civil Extracontratual Da Administração Pública Pelo Dano Ambiental Coletivo
De Cid Capobiango Soares De MouraDuração4h 2m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico Brasileiro. Busca-se também verificar se o Estado tem responsabilidade pelo Dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de Direito. Neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a Administração Pública é responsável pelo Dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas; seja nos casos como poluidora direta. Pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. Espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da Administração Pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. Por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Business and Economics
Duração4 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de jul. de 2013
IdiomaPortuguês
Sumário
1Document
25 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA BRASILEIRA