Length21h 50m
About this audiobook
O presente estudo analisa a tutela jurídica do meio ambiente a nível nacional e internacional, abordando a situação da poluição indireta nas regiões de alto mar e os principais desafios para uma resposta teórica adequada para esta situação. A identificação do problema gera uma necessidade de criação de mecanismos jurídicos para a proteção efetiva da natureza, necessitando de um estudo profundo acerca dos instrumentos materiais e processuais jurídicos à disposição da sociedade para uma contribuição de preservação. Considerando a complexidade do problema, os institutos jurídicos devem ser repensados para o desenvolvimento de medidas efetivas no controle de atos lesivos nas regiões até então esquecidas pela humanidade. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto em diversas constituições nacional e internacionais, há inúmeras ordens constitucionais para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Entretanto, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Após uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a tese discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Através de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo, em especial o direito administrativo sancionador, o civil e o penal também são analisados por cada esfera ter seu nível de contribuição para a questão. Por fim, verifica-se a proposta de fixação de tribunais internacionais competentes para a efetivação das normas adequadas em áreas de alto mar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Thiago Helver Domingues Silva Jordace
2DEDICATÓRIA
3AGRADECIMENTOS
4RESUMO
5Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Mostrar todos os capítulosVer menos
6CIDADES E A MUTAÇÃO COMPORTAMENTAL DOS
7O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL COMO
8Direito ao meio ambiente na teoria geral dos Direitos
9Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental.....
10APENAÇÃO DO POLUIDOR - EFEITO PRESERVACIONISTA
11Direito
12ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL PARA A TUTELA DO MEIO
13INTERNACIONAIS PARA A
14de Compensação das Nações Unidas e do Tribunal Penal
15O meio ambiente é bem jurídico especialmente tutelado pela Constituição
161.2.3. O direito ao meio ambiente como expressão de uma justiça
17255 Constitución Política de http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=242302>
182.4.3. Democracia procedimental, patriotismo constitucional e a reconstrução
19480 Loc. cit. 481 Loc. cit. 482 Loc. cit.
201987. Disponível
213.6. Tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil
224.1.1.2. Capitalismo, prisão e Direito Penal
234.4.1.3. Princípio da tipicidade (pt. 1)
244.4.1.3. Princípio da tipicidade (pt. 2)
251987. Disponível
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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