
Manual De Direito E Práticas Administrativas Para Novos Vereadores E Servidores De Câmaras Municipais
De Valéria Aparecida CastilhoDuração7h 7m
Sobre este audiolivro
Os leitores encontrarão neste manual uma análise geral do conceito constitucional, administrativo e político usado no dia-a-dia das Câmaras Municipais do pais, divididos em vinte e sente partes, onde o leitor poderá ter uma visão geral da estrutura do estado brasileiro sob a ótica que interessa o legislativo municipal, tais como: princípios constitucionais que regem a administração pública; o sistema de candidatura para vereança municipal; o sistema eleitoral; o exercício do mandato; a indicação de líderes; a suspensão do exercício do mandato; a renúncia do cargo; a Instalação dos Trabalhos Legislativos; o Regimento Interno; os Órgãos; a Mesa; o Plenário; as Comissões; as Comissões Parlamentares de Inquérito; o sistema de quórum; os tipos de proposições; as Propostas de Emenda em geral; as Resoluções e Decretos Legislativos; as Leis; o sistema de veto; as indicações; monções e honrarias; requerimentos; às proposições de iniciativa popular; o funcionamento regimental e tramitação processual; a suspensão e o levantamento das sessões; as audiências públicas; a disciplina que se deve ter nos debates; o Uso da Palavra; a formalização das Atas; as proposições e sua tramitação; o regime de urgência, bem como, modelos das principais peças legislativa administrativas utilizadas pelas Câmaras de Vereadores.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Education and Learning
Duração7 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de nov. de 2019
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2PREFÁCIO
327.16 Modelo de Requerimento de Urgência ......... 304
4Assim
52.1 Da União
Mostrar todos os capítulosVer menos
6A soberania
7infraestrutura
8convocação
9A
10Federal
11serviços
122.3 Do Município
13c)
14inativos, não poderá ultrapassar os
15local12
16Dos Poderes no Estado Brasileiro
17poderá intervir na autonomia dos Estados e dos Estados nos Município.
18Disponível
19descritos
20ou
212.6 Do Congresso Nacional
22número
23estabelecidos
242.8 Do Poder Legislativo Municipal
25pela Lei Orgânica
262.9 Do Poder Executivo Municipal
27à
28de
29Ao Poder
3039 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
31declarar
32de
33Disponível
34A
35Disponível
36de publicidade
37em:
38Disponível
394.1. Da Candidatura
40Parágrafo único. Havendo
41publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral71.
42para qualquer cargo da República:
43causa
44término da
45A
464.1.1 Das Condições de Elegibilidade
474.1.2 Da Impugnação à Candidatura
48autuados
49A Constituição Federal estabelece que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio
50ser