
O Parágrafo Único Do Artigo 4º Da Constituição E O Direito Comunitário Na América Latina
De Andre Gramazio De LimaDuração1h 9m
Sobre este audiolivro
O livro tem por objeto o parágrafo único do artigo 4° da Constituição da República, que estabelece o princípio de integração da América Latina. Esta pesquisa busca verificar se a norma do texto permite a adesão, pelo Estado brasileiro, a uma instituição de Direito Comunitário no continente. A metodologia do trabalho se concentrou na consulta de literatura jurídica dominante no Direito Internacional para conceituar os elementos pilares de integração regional, Direito da Integração e Direito Comunitário. Utilizou-se a doutrina de pensadores notórios no campo filosófico-jurídico para construir um retrospecto da concepção do princípio da soberania. Esse preceito é essencial para a caracterização dos diferentes sistemas jurídicos de integração e é apontado, por parte da doutrina constitucional, como óbice à adesão brasileira ao Direito Comunitário. O livro também empregou o método histórico para identificar os movimentos de integração latino-americana e contextualizar o surgimento do dispositivo em estudo. Tais análises serviram como base para a verificação da normatividade do parágrafo único, a qual envolveu sua relação com o princípio da soberania na Constituição e as posições de diferentes juristas sobre o tema. Os resultados da pesquisa indicaram que a busca pela maior eficácia da norma em estudo está diretamente relacionada à autorização para o Brasil aderir ao Direito Comunitário.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração1 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Start
55 CONCLUSÃO
2Andre Gramazio de Lima
6Direito
3PRINCÍPIO DA SOBERANIA
7CAUTELARES
4Constitucional