
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casasDe Jamilson Lisboa SabinoDuração10h 9m
Sobre este audiolivro
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração10 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de jul. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3CAPÍTULO IIDOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
4CAPÍTULO IIIDO PROJETO DE LOTEAMENTO
5CAPÍTULO IVDO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
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6CAPÍTULO VDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
7CAPÍTULO VIDO REGISTRO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
8CAPÍTULO VIIDOS CONTRATOS
9CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES GERAIS
10CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES PENAIS
11CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS