
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a análise jurídica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de casas e condomínios de lotesDe Jamilson Lisboa SabinoDuração12h 18m
Sobre este audiolivro
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de out. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
2CAPÍTULO I Disposições Preliminares
3CAPÍTULO II Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
4CAPÍTULO III Do Projeto de Loteamento
5CAPÍTULO IV Do Projeto de Desmembramento
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6CAPÍTULO V Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
7CAPÍTULO VI Do Registro do Loteamento e Desmembramento
8CAPÍTULO VII Dos Contratos
9CAPÍTULO VIII Disposições Gerais
10CAPÍTULO IX Disposições Penais
11CAPÍTULO X Disposições Finais