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Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes
De Jamilson Lisboa SabinoNarrado por Equipe MulticastDuração14h 33m
Sobre este audiolivro
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Detalhes do audiolivro
Avaliação★★★★★ 4,8 (10)
Inclui Amazon
GêneroPolitics and Government
Duração14 h 33 min
Narrado porEquipe Multicast
FormatoAudiolivro
Data de publicação8 de set. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1INTRODUÇÃO
13CAPÍTULO 7.1
2CAPÍTULO 1.1
14CAPÍTULO 7.2
3CAPÍTULO 1.2
15CAPÍTULO 7.3
4CAPÍTULO 1.3
16CAPÍTULO 7.4
5CAPÍTULO 1.4
17CAPÍTULO 8.1
Mostrar todos os capítulosVer menos
6CAPÍTULO 2.1
18CAPÍTULO 8.2
7CAPÍTULO 2.2
19CAPÍTULO 8.3
8CAPÍTULO 3
20CAPÍTULO 8.4
9CAPÍTULO 4
21CAPÍTULO 8.5
10CAPÍTULO 5.1
22CAPÍTULO 9
11CAPÍTULO 5.2
23CAPÍTULO 10
12CAPÍTULO 6