Justiça e Regulação

um panorama do controle judicial da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisDe Rocinio Fragoso
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 37m

Sobre este audiolivro

Com a instituição das agências reguladoras federais a partir dos anos 1990, o tema da revisão judicial dos atos da Administração Pública alçou novos contornos, pois era necessário conciliar a autonomia técnica dessas entidades com preceito constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Mas, afinal, passados mais de vinte anos, a judicialização das decisões regulatórias realmente é/foi um problema? Nesta obra, apresentamos se houve a judicialização dos atos das agências reguladoras e, caso afirmativo, buscamos compreender como o Poder Judiciário posicionou-se diante dessa matéria. Para dar cabo a esse objetivo, analisamos os pronunciamentos dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 2ª Região, quando em julgamento de atos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Mais do que uma relação de dados, apresenta-se uma análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais, objetivando compreender quais atos e decisões da ANP efetivamente chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário e como foram julgadas as demandas que questionam o ato concreto da agência, seja por força de sua atribuição normativa, regulamentar, fiscalizatória, hierárquica ou sancionatória. Afinal, somente dessa maneira podemos descobrir se a revisão judicial é, realmente, um óbice à autonomia técnica das agências reguladoras.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 37 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. MUTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO ORDENADOR BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SETORIAL NO ÂMBITO FEDERAL
41.1. A CONSTRUÇÃO DA REGULAÇÃO SETORIAL BRASILEIRA
51.2. A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO NO BOJO DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO, DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS
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62. DA ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E REGULATÓRIOS
72.1. DOS INFLUXOS ESTRANGEIROS PARA CONSTRUÇÃO DA REGULAÇÃO SETORIAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO FUNCIONAMENTODA REVISÃO JUDICIAL
82.2. DA RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO E REGULAÇÃO
92.3. DOS MODELOS ADMISSÍVEIS DE REVISÃO JUDICIAL DE ATOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
103. DA REVISÃO JUDICIAL PROMOVIDA PELO TRF-1 E TRF-2 SOBRE OS ATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
113.1. DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
123.2. DAS MATÉRIAS QUESTIONADAS JUDICIALMENTE
133.3. DA RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CONSIGO MESMO: ANALISANDO A POSTURA DO TRIBUNAL EM ÂMBITO RECURSAL: 3.3.1. DURAÇÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DE APELAÇÃO E/OU REMESSA NECESSÁRIA
143.4. DA REVISÃO DE ATOS E DECISÕES DA ANP PROPRIAMENTE DITA
153.4.1. DOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE ATOS E DE DECISÕES DA ANP
163.4.2. DOS ATOS REGULATÓRIOS MANTIDOS PELOS TRIBUNAIS
17CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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