Politics and Government

Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência - 1 ed - 2019.

By Aline de Miranda Valverde Terra, Carlos Nelson Konder, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

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Length23h 25m

About this audiobook

"O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa "Os princípios contratuais no TJRJ", cujos resultados são analisados nesta obra. Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017. Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios. (...) A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação". Trecho da apresentação dos coordenadores

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Rating★★★★★ 4.8 (22)

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GenrePolitics and Government

Length23 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2Boa-fé, função social e equilíbrio contratual: reflexões a partir de alguns dados empíricos

3Boa-fé

4A incidência da boa-fé objetiva nas relações condominiais: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

5Confiança, cooperação máxima, boa-fé e o contrato de seguro

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6O dever de mitigar os próprios prejuízos: uma análise da aplicação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

7Boa-fé objetiva e abuso do direito nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano de 2015

8Inadimplemento e violação positiva do contrato: aspectos da aplicação da boa-fé objetiva no direito brasileiro

9Confusão na aplicação da boa-fé: contraposição de conceitos e seus reflexos na recente jurisprudência do TJRJ

10Função social do contrato

11Oponibilidade dos contratos e tutela externa do crédito: análise a partir acórdão proferido pelo TJRJ

12O contrato de consórcio financeiro e O cumprimento da função social

13O crédito bancário e a função social do contrato

14Planos privados de assistência à saúde e a função social do contrato: um estudo de casos recentes

15Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato

16Equilíbrio contratual

17Atraso na entrega de imóveis e o ‘congelamento do saldo devedor’: ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais

18A independência dos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual e as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

19A limitação genérica de cobertura nos contratos de seguro saúde: uma análise da jurisprudência do TJRJ a partir do princípio do equilíbrio econômico

20O princípio do equilíbrio contratual e a cláusula reajuste por faixa etária em contratos de plano de saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

21Equilíbrio contratual e cláusula penal unilateral em contratos imobiliários: um retrato da jurisprudência do TJRJ

22Um alerta para a contratação na atualidade: o choque entre a manutenção das condições pactuadas individualmente e o equilíbrio do sistema nas redes contratuais

23O princípio do equilíbrio contratual e a alocação de riscos pelas partes nas relações paritárias

24Trajetórias do Direito Civil