Politics and Government

Consumo de drogas

abordagem crítica da política criminal à luz da Teoria Econômica do CrimeBy Maria Edna Alves Ribeiro

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Length3h 59m

About this audiobook

A autora apresenta, à luz da Teoria Econômica do Crime e das Penas, uma análise crítica da política criminal sobre o problema do consumo de drogas. A partir de uma abordagem acerca da questão da droga e suas consequências nos contextos geográfico, político, econômico e sociocultural do Brasil e de Portugal, é construída uma visão pluridisciplinar sobre o problema posto e os principais desafios, obstáculos e oportunidades que o envolvem. Na sequência, desenvolve-se um exame comparativo dos aspectos mais relevantes entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português quanto às penas e medidas aplicadas em relação ao consumo de drogas nos dois países, estabelecendo pontos cruciais e contrapondo diversos posicionamentos a fim de proporcionar uma apreciação abrangente sobre o complexo dilema das drogas e os impactos comportamentais e socioeconômicos que podem derivar da política criminal adotada. Os resultados evidenciam que, não obstante a existência de semelhanças entre os dois países, existem assimetrias importantes nas políticas analisadas. Assim, a presente obra materializa concepções sobre a problemática do consumo – e do tráfico – de drogas, bem como importante repositório de ideias para o desenvolvimento de novas pesquisas científicas e de contribuição para traçar possíveis caminhos voltados a uma melhor abordagem sobre a questão das drogas, especialmente, sob a perspectiva da Teoria Econômica do Crime.

Crime Political Intrigue Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2Introdução

3Percurso Metodológico

41. Teoria Econômica do Crime e medidas aplicadas para o consumo de drogas nas legislações brasileira e portuguesa

51.1 Brasil: Características e políticas alternativas

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61.2 Magnitude do problema

71.2.1 Tráfico de drogas

81.2.2 Legislação brasileira: Objetivos e políticas

91.2.3 Art. 28 da Lei 11.343/2006

102. Portugal: Peculiaridades, descriminalização e promoção da saúde

112.1 Particularidades do país

122.2 Amplitude do problema

132.2.1 Tráfico e consumo de drogas

142.2.2 Legislação portuguesa: Objetivos e políticas

153. Análise comparativa das legislações brasileira e portuguesa quanto aos impactos sociais e econômicos das penas e medidas para consumo de drogas

163.1 Análise das legislações brasileira e portuguesa sobre as penas e medidas aplicadas ao consumidor e toxicodependentes de drogas relativas a prevenção, repressão e punição

173.2 Impactos sociais e econômicos das referidas políticas com base na Teoria Econômica do Crime e das Penas

183.2.1 Eficiência de Vilfredo Pareto

193.2.2 Teoria econômica do crime e das penas

203.2.3 Sanção penal

213.2.4 Análise dos impactos sociais e econômicos das penas estabelecidas no artigo 28 da Lei 11.343/2006

223.2.5 Análise dos impactos sociais e econômicos das penas estabelecidas nos artigos 15 ao 17 da Lei 30/2000

233.3 Análise documental das legislações brasileira e portuguesa com identificação de pontos convergentes e divergentes

243.3.1 Pontos de convergência existentes nas duas legislações

253.3.2 Pontos de divergência existentes nas duas legislações

26Considerações Finais