Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares - 4ª Ed - 2025
By Ana Carolina Brochado Teixeira, Renata de Lima Rodrigues
Length35h 25m
About this audiobook
"O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas.
Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento.
A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade.
As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.
O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Quais os limites da contratualização das relações familiares?
Além da atualização dos artigos, a quarta edição conta com novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões.
Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length35 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2Contratos no ambiente familiar
31. A privatização da família e o Direito mínimo das Famílias
42. Áreas sujeitas à negociabilidade
53. Zonas imunes à contratualização
Mostrar todos os capítulosVer menos
64. Acenos para o futuro
75. Notas conclusivas
86. Referências
9CONTRATOS FAMILIARES: CADA FAMÍLIA PODE CRIAR SEU PRÓPRIO DIREITO DE FAMÍLIA
101. UM NOVO OLHAR SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO DA FAMÍLIA
112. A CRISE DO DIREITO DE FAMÍLIA CODIFICADO E A SUBSTITUIÇÃO DA NORMA LEGISLADA PELA NORMA CONSTRUÍDA PELA VONTADE DAS PRÓPRIAS PARTES
123. CONTRATOS FAMILIARES: MODALIDADES
133.1 Contratos pré-nupciais
143.2 Contratos intramatrimoniais ou repactuação de convivência
153.3 Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável
163.4 Contratos pós-divórcio ou pós-dissolução de união estável
173.5 Outros contratos
184. VALIDADE, INVALIDADE E CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FAMILIARES
195. CONCLUSÕES
206. REFERÊNCIAS
21MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS
221. INTRODUÇÃO: NOVOS DESDOBRAMENTOS DA AUTONOMIA NAS RELAÇÕES FAMILIARES
232. FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
243. AS CLÁUSULAS ESCALONADAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
254. FAMÍLIA COMO AMBIENTE DE VULNERABILIDADES: LIMITES DO USO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
26A família em conflito: mediação e linguagem na construção de significados e de caminhos autênticos
271. INTRODUÇÃO
282. DIÁLOGO E DIALOGISMO: possíveis contribuições para autocomposição de conflitos
293. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
304. MEDIAÇÃO TRANSFORMADORA E DIALOGISMO EM RELAÇÕES INTRAFAMILIARES
315. ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES
326. REFERÊNCIAS
33Legislação
34CONFLITOS FAMILIARES E O SISTEMA MULTIPORTAS BRASILEIRO: A DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS COMO CHAVE DE ACESSO PARA AS OPÇÕES OFERTADAS
351. INTRODUÇÃO
362. ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR)
373. CENÁRIO DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL
384. CONCLUSÃO
395. REFERÊNCIAS
40Legislação
41NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL E DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO
421. INTRODUÇÃO
432. DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUA EVOLUÇÃO
443. DO DIREITO MATRIMONIAL
453.1 Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro
463.2 Da natureza jurídica do casamento
474. REGIME DE BENS
484.1 Da autonomia privada e do princípio da livre estipulação do regime de bens
494.2 Dos regimes de bens tipificados no Código Civil
505. DO PACTO ANTENUPCIAL E SUA NATUREZA JURÍDICA
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