Politics and Government

Direito à Desindexação

uma análise à luz da efetivação dos direitos fundamentais de personalidadeBy Ana Luiza Liz dos Santos

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Length10h 13m

About this audiobook

A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na questão da eternização dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexação como instrumento de realização do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a construção do direito à desindexação, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetivação, além de sua configuração, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade.

Identity Memory Protective Hero Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 15, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

42.1 A CULTURA DA PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS COMO BENS JURÍDICOS RELEVANTES NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

52.2 AS BASES NORMATIVO-CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL

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62.3 A CONTRIBUIÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E PARA A PROTEÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS QUE LHE SÃO CORRELATOS

73 A ETERNIZAÇÃO DOS REGISTROS NA INTERNET E OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA NO MUNDO VIRTUAL

83.1 MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: PERSPECTIVA HISTÓRICA PARA A FORMAÇÃO DA PROTEÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

93.1.1 O surgimento e a evolução do debate jurídico sobre o direito ao esquecimento

103.1.2 A experiência pretoriana brasileira sobre o direito ao esquecimento: da atuação da mídia ao ambiente virtual

113.2 A DESINDEXAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

123.2.1 Um novo paradigma: o Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento do direito à desindexação

133.2.2 Questões fáticas para o reconhecimento do direito à desindexação: uma análise à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

143.3 A EXTENSÃO E OS LIMITES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606/RJ

153.3.1 O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ e seus principais fundamentos

163.3.2 Uma análise da decisão do STF no julgamento do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ: existe futuro para o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro?

174 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO COMO DECORRÊNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

184.1 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO NO CONTEXTO DA ERA DIGITAL E DO SUPERINFORMACIONISMO

194.1.1 A proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa como fundamentos do direito à desindexação

204.1.2 O consentimento na divulgação de dados pessoais na internet

214.2 O ESTADO DA ARTE DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

224.2.1 O Marco Civil da Internet e a questão da responsabilidade dos provedores de pesquisa da internet

234.2.2 O direito à desindexação à luz da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira

244.3 O DIREITO À DESINDEXAÇÃO À LUZ DA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

254.3.1 Uma perspectiva civil-constitucional do direito à desindexação no ordenamento jurídico brasileiro

264.3.2 O direito à desindexação como instrumento de proteção para os direitos da personalidade: uma análise à luz do artigo 12 do Código Civil brasileiro

275 CONCLUSÃO