Direito à Desindexação

uma análise à luz da efetivação dos direitos fundamentais de personalidadeDe Ana Luiza Liz dos Santos
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Duração10h 13m

Sobre este audiolivro

A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na questão da eternização dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexação como instrumento de realização do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a construção do direito à desindexação, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetivação, além de sua configuração, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração10 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de set. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
42.1 A CULTURA DA PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS COMO BENS JURÍDICOS RELEVANTES NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
52.2 AS BASES NORMATIVO-CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
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62.3 A CONTRIBUIÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E PARA A PROTEÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS QUE LHE SÃO CORRELATOS
73 A ETERNIZAÇÃO DOS REGISTROS NA INTERNET E OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA NO MUNDO VIRTUAL
83.1 MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: PERSPECTIVA HISTÓRICA PARA A FORMAÇÃO DA PROTEÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
93.1.1 O surgimento e a evolução do debate jurídico sobre o direito ao esquecimento
103.1.2 A experiência pretoriana brasileira sobre o direito ao esquecimento: da atuação da mídia ao ambiente virtual
113.2 A DESINDEXAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
123.2.1 Um novo paradigma: o Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento do direito à desindexação
133.2.2 Questões fáticas para o reconhecimento do direito à desindexação: uma análise à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
143.3 A EXTENSÃO E OS LIMITES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606/RJ
153.3.1 O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ e seus principais fundamentos
163.3.2 Uma análise da decisão do STF no julgamento do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ: existe futuro para o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro?
174 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO COMO DECORRÊNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
184.1 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO NO CONTEXTO DA ERA DIGITAL E DO SUPERINFORMACIONISMO
194.1.1 A proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa como fundamentos do direito à desindexação
204.1.2 O consentimento na divulgação de dados pessoais na internet
214.2 O ESTADO DA ARTE DO DIREITO À DESINDEXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
224.2.1 O Marco Civil da Internet e a questão da responsabilidade dos provedores de pesquisa da internet
234.2.2 O direito à desindexação à luz da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
244.3 O DIREITO À DESINDEXAÇÃO À LUZ DA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
254.3.1 Uma perspectiva civil-constitucional do direito à desindexação no ordenamento jurídico brasileiro
264.3.2 O direito à desindexação como instrumento de proteção para os direitos da personalidade: uma análise à luz do artigo 12 do Código Civil brasileiro
275 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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