Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos - 1 ed - 2019.
By Ana Carolina Brochado Teixeira, Luciana Dadalto
Length20h 6m
About this audiobook
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". No mundo jurídico e tal como assim diz a lei, o nome do instituto também encontra sinonímia em poder familiar, poder parental e pátrio poder!
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2A HETERONOMIA ESTATAL JUDICIAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL POR MEIO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA1
3REGIME DAS INCAPACIDADES E AUTORIDADE PARENTAL: QUAL O LEGADO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O DIREITO INFANTOJUVENIL?
4GUARDA E AUTORIDADE PARENTAL: POR UM REGIME DIFERENCIADOR
5AUTORIDADE PARENTAL NA MULTIPARENTALIDADE
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6PARADOXOS ENTRE AUTONOMIA E PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES: EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ADOLESCENTES
7ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E AUTORIDADE PARENTAL
8EDUCAÇÃO E CULTURA NO BRASIL: A QUESTÃO DO ENSINO DOMICILIAR
9AUTORIDADE PARENTAL E LEI DA PALMADA
10DANO MORAL E ALIENAÇÃO PARENTAL
11INTERNET OF TOYS: OS BRINQUEDOS CONECTADOS À INTERNET E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12AUTORIDADE PARENTAL: A AUTONOMIA DOS FILHOS MENORES E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA PRÁTICA DE CYBERBULLYING
13AUTORIDADE PARENTAL E SEXUALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
14TUTELA DO DIREITO À INTIMIDADE DE ADOLESCENTES NAS CONSULTAS MÉDICAS
15O USO DE PLACEBO E A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS EM ENSAIOS CLÍNICOS
16AUTONOMIA PARENTAL E VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA
17TRANSTORNOS ALIMENTARES NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA: QUAL O PAPEL DOS PAIS
18TOMADA DE DECISÃO MÉDICA EM FIM DE VIDA DO MENOR
19SOBRE UM DOS DILEMAS PATRIMONIAIS DA AUTORIDADE PARENTAL: O USUFRUTO LEGAL PREVISTO PELO ART. 1.689, I DO CÓDIGO CIVIL
20RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES
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