Direitos Humanos e Empresas no Sistema Interamericano

De Andressa Oliveira Soares
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Duração4h 53m

Sobre este audiolivro

A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de jul. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ESCOLHA DO OBJETO DE ESTUDO
43. DIREITO INTERNACIONAL VINDO DAS BASES
53.1 O DIREITO INTERNACIONAL DO PÓS-GUERRA E A IDEOLOGIA DESENVOLVIMENTISTA
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63.2 RESISTÊNCIA DAS BASES E DIREITOS HUMANOS
74. A AGENDA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS E O TRATADO SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NA ONU
84.1 CONTEXTO DE VIOLAÇÕES E IMPUNIDADE CORPORATIVA
94.2 HISTÓRICO DA AGENDA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DAS EMPRESAS
104.3 AS NEGOCIAÇÕES DO TRATADO INTERNACIONAL
114.4 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA UM TRATADO FORTE E EFICAZ
124.5 ANÁLISE DO SECOND REVISED DRAFT
135. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
145.1 ESTRUTURA E ÓRGÃOS
155.2 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO
165.3 A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NO SIDH
176. METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS
187. RESULTADOS
197.1 ANÁLISE DO RELATÓRIO “EMPRESAS Y DERECHOS HUMANOS: ESTÁNDARES INTERAMERICANOS”
207.2 ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS E SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
217.2.1 Opinião Consultiva OC-18/03 sobre a Condição Jurídica e Direitos dos Migrantes Indocumentados
227.2.2 Opinião Consultiva OC-22/16 sobre a Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
237.2.3 Opinião Consultiva OC-23/17 sobre Obrigações Estatais em relação com o Meio Ambiente no Marco da Proteção e Garantia dos Direitos à Vida e à Integridade Pessoal
247.2.4 Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Suriname
257.2.5 Caso Trabalhadores despedidos de Petroperú e outros e Caso Muelle Flores Vs. Peru
267.2.6 Caso Empregados da Fábrica de Fogos vs. Brasil
277.2.7 Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
287.2.8 Caso Lagos del Campo vs. Perú
297.2.9 Casos Escalera Mejías vs. Honduras e Comunidades Indígenas Miembros De La Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina
30CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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