Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos Humanos
análise do crime de trabalho escravo na perspectiva do sistema de proteção internacionalBy Gabriela Di Pasqua Pereira
Length11h 13m
About this audiobook
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018.
Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibição. Entretanto, o Estado Brasileiro sofreu represálias perante a Organização dos Estados Americanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ostentando, inclusive, recente condenação por responsabilidade internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em virtude de flagrante omissão em graves denúncias de trabalho escravo. Desse modo, a presente pesquisa tem como tema geral analisar a escravidão contemporânea sob o viés da proteção dos Direitos Humanos. Em delimitação temática, o escopo do estudo constitui-se no trabalho análogo ao de escravo brasileiro, tanto abordando o cenário fático, quanto o entendimento jurídico-penal sobre o problema
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
4PARTE I: ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E DIREITOS HUMANOS
51.1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROIBIÇÃO DA ESCRAVATURA
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61.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
71.3 CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DA LIGA DAS NAÇÕES
81.4 SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS
91.4.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos
101.4.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
111.4.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
121.4.4 Caso José Pereira e a Solução Amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
131.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 1)
141.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 2)
15PARTE II: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL E UM BRASIL DE ESCRAVIDÕES
162.1 UM BRASIL DE – MUITAS - ESCRAVIDÕES
172.1.1 Escravidão Contemporânea Rural
182.1.2 Escravidão Contemporânea Urbana
192.1.3 Escravidão Contemporânea de Mulheres
202.1.4 Escravidão Contemporânea e a População Migrante
212.1.5 Escravidão Contemporânea e o Trabalho Infantil
222.1.6 Escravidão Contemporânea e o Tráfico de Pessoas
232.2 AÇÕES INSTITUCIONAIS E MEDIDAS DE COMBATE
242.3 MOVIMENTOS SOCIAIS
252.4 IMAGINÁRIO SOCIAL BRASILEIRO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NAS REDES SOCIAIS (TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK)
26PARTE III: CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
273.1 O SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 (CF/88)
283.2 O ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL (CP) E O CONCEITO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
293.2.1 Trabalhos forçados
303.2.2 Jornadas exaustivas
313.2.3 Condições degradantes de trabalho
323.2.4 Servidão por dívida
333.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
343.3.1 Divisão estrutural das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)
353.3.2 Quantitativo geral de decisões obtidas mediante pesquisa jurisprudencial junto à base de dados do TRF 4
363.3.3 Considerações sobre os elementos materiais para caracterização do delito positivado no artigo 149 do Código Penal
373.3.4 Considerações sobre o elemento processual de média temporal incidente na caracterização do crime de trabalho escravo
383.4 O CRIME DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO FRENTE AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
40ANEXO A - CONVENÇÃO N° 29 DA OIT SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO
41ANEXO B - CONVENÇÃO N°105 DA OIT RELATIVA À ABOLIÇÃO DO TRABALHO FORÇADO
42ANEXO C - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO AL CONVENIO SOBRE EL TRABAJO FORZOSO, 1930
43ANEXO D - RECOMENDACIÓN SOBRE EL TRABAJO FORZOSO (MEDIDAS COMPLEMENTARIAS), 2014
44ANEXO E – CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DE GENEBRA DE 1926 E CONVENÇÃO SUPLEMENTAR CONTRA A ESCRAVATURA, O TRÁFICO DE PESSOAS E PRÁTICAS ANÁLOGAS
45ANEXO F – PUBLICAÇÕES DAS REDES SOCIAIS - PARTE II
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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