As Constituições brasileiras e a revogação do mandato político
By Hidan de Almeida Teixeira
Length1h 53m
About this audiobook
O Estado brasileiro passou por diversas mudanças ao longo dos anos, quando foram promulgadas e outorgadas muitas Constituições, precisamente sete. Sua forma de governo já foi ditadura, e hoje, após anos de luta por direitos iguais, com a Constituição de 1988, consagrou-se um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, embora seja um Estado Democrático, falta mecanismo eficaz que garanta o exercício pleno dessa democracia e regulamente a atividade de representação política, que, mesmo hoje, é maculada. A República Federativa do Brasil tentou, por diversas vezes, criar esses mecanismos através de PECs, que, na maioria das vezes, são barradas na Câmara dos Deputados. Nessa seara, cogita-se a possibilidade de instituir o recall no ordenamento jurídico brasileiro. Referido instituto visa garantir que os representantes do povo, os detentores de mandato eletivo, não façam o que bem entendem no poder. O recall é um instrumento para o próprio povo, que já é titular do poder, segundo a Constituição de 1988, de revogar o mandato daquele que o detém e exerce de forma que não agrade a população.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 12, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 HISTÓRICO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
41.1 AS CONSTITUIÇÕES
51.2 O BRASIL IMPÉRIO
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891
71.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934
81.5 O ESTADO NOVO
91.6 CONSTITUIÇÃO DE 1946
101.7 CONSTITUIÇÃO DE 1967
111.8 A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969
121.9 CONSTITUIÇÃO DE 1988
132 INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA
142.1 VOTO DIRETO
152.2 PLEBISCITO
162.3 REFERENDO
172.4 INICIATIVA POPULAR
183 MECANISMOS DE REGULAMENTAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO
193.1 IMPEACHMENT
203.1.1 Impeachment de Fernando Collor
213.1.2 Impeachment de Dilma Rousseff
223.2 LEI DA FICHA LIMPA
233.4.1 O Recall
243.4.2 Irrevogabilidade do Mandato Eletivo
253.4.3 Conceito
263.4.4 Significados da Palavra Recall
273.4.5 Sentido Político do Recall
283.4.6 Aspectos Históricos
293.4.7 Da Eficácia no Direito Comparado
303.5 CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
313.6 PROJETOS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
32CONCLUSÃO
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