A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular

um estudo da ratio decidendi dos processos de Fernando Collor e Dilma RousseffDe Naony Sousa Costa Martins
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Duração14h 15m

Sobre este audiolivro

A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no período de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Dilma Rousseff), forneceu elementos teóricos e jurídicos aptos a se demonstrar as consequências jurídicas da ausência de participação popular nesse modelo de processo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que o atual modelo do processo de impeachment acarreta um déficit de participação popular na construção do provimento. Assim, deve o procedimento do impedimento oportunizar a criação de um espaço de ampla exauriência argumentativa e que garanta a participação referendária e plebiscitária dos interessados difusos na formação do provimento.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração14 h 15 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS
42.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
52.2 PROCESSO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Mostrar todos os capítulos
62.2.1 Eduardo Juan Couture
72.2.2 Héctor Fix-Zamudio
82.2.3 José Alfredo de Oliveira Baracho
92.2.4 Elio Fazzalari
102.2.5 Italo Andolina e Giuseppe Vignera
112.2.6 Rosemiro Pereira Leal
122.3 A IMPORTÂNCIA DA REVISITAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS
132.4 DIREITO, INTERESSE E VONTADE: A IMPORTÂNCIA DA SUA DIFERENCIAÇÃO ONTOLÓGICA PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO
142.5 PROCESSO COLETIVO: SISTEMA PARTICIPATIVO E SISTEMA REPRESENTATIVO
152.6 AÇÕES TEMÁTICAS E MÉRITO PARTICIPATIVO
162.7 PROCESSO COLETIVO COMO ESPAÇO DE AMPLA EXAURIÊNCIA ARGUMENTATIVA
172.8 PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO
182.8.1 Princípio da participação democrática
192.8.2 Princípio da discursividade do mérito processual
202.8.3 Princípios da não taxatividade da ação coletiva e da máxima amplitude do processo coletivo
212.8.4 Princípio da ampla divulgação da demanda coletiva
222.8.5 Princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva e Princípio da indisponibilidade da execução coletiva
232.9 PARTICIPAÇÃO POPULAR, CIDADANIA E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NO PROCESSO COLETIVO
242.10 CONCLUSÕES PARCIAIS
25ANÁLISE CONSTITUCIONAL E TEÓRICA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT
263.1 HISTORICIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT: ANÁLISE TEÓRICA E LEGAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO MODELO INGLÊS E AMERICANO: 3.1.1 Procedimento do processo de impeachment do Presidente da República no direito norte-americano
273.2 DIFERENCIAÇÃO TEÓRICA ENTRE IMPEACHMENT, RECALL E VOTO DE DESCONFIANÇA
283.3 MODELOS DE PROCESSO DE IMPEACHMENT NA AMÉRICA LATINA
293.3.1 Processo de impeachment na Argentina
303.3.2 Processo de impeachment no Uruguai
313.3.3 Processo de impeachment no Paraguai
323.3.4 Processo de impeachment na Colômbia
333.3.5 Processo de impeachment no Equador
343.3.6 Processo de destituição do Presidente da República na Venezuela
353.4 ANÁLISE HISTÓRICA E TEÓRICO-NORMATIVA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL
363.4.1 Análise do processo de impeachment na Constituição Federal de 1988
373.4.2 Análise do Processo de Impeachment na Lei 1.079 de 10 de abril de 1950
383.4.3 Análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal
393.4.4 Apontamentos críticos sobre o Projeto de Lei do Impeachment: análise da PL n° 1.388 de 2023
403.4.5 Natureza jurídica dos crimes de responsabilidade
413.4.6 Características dos crimes de responsabilidade
423.4.7 Análise das condutas que caracterizam crimes de responsabilidade
433.4.8 Rol dos crimes de responsabilidade: taxativo ou exemplificativo?
443.4.9 Natureza jurídica do processo de impeachment
453.4.10 Natureza jurídica do processo de impeachment do Presidente da República sob a ótica da processualidade democrática
463.5 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPEACHMENT
473.6 (IN)COMPATIBILIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT COM O ESTADO DEMOCRÁTICO
483.7 ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DAS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA
493.7.1 Diferenças entre o político e política por Chantal Mouffe
503.7.2 Considerações sobre o populismo de esquerda em Chantal Mouffe
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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