Politics and Government

Direito Administrativo nos Tribunais Superiores

By Janaina Helena de Freitas, Fábio Lins de Lessa Carvalho

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Length12h 8m

About this audiobook

Esta obra, publicada pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) em parceria com a Editora Dialética, celebra os cinco anos de excelência da instituição, consolidada como referência nacional no campo jurídico. Com uma abordagem prática e acadêmica, o livro reúne análises criteriosas sobre temas centrais do Direito Administrativo brasileiro, refletindo o compromisso do IDAA com o aprimoramento da ciência jurídica e a valorização da cultura alagoana. Os artigos exploram decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando tópicos importantes. A obra convida o leitor à reflexão crítica e prática, promovendo o fortalecimento da Administração Pública e o compromisso com os valores democráticos. Este livro é indispensável para estudiosos do Direito e gestores interessados em decisões judiciais contemporâneas e em uma visão transformadora da prática jurídica.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 14, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2O TEMA 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A QUESTÃO DA SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA TRIBUNAIS DE CONTAS: É PRECISO JUDICIALIZAR?: Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

3TEMA 784 (Recurso Extraordinário 837311/PI, STF) - Direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

4REFLEXÕES SOBRE O TEMA DE Nº 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AVALIA QUESTÕES EM CONCURSO PÚBLICO: Nayanne Lays de Oliveira Lima

5A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADOS NAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO DA ADI 6331

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6Manuela Borges

7Fábio Lins de Lessa Carvalho

8RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL E O PROBLEMA DAS MARGENS DO ESTADO: REFLEXÕES ACERCA DO TEMA 940 DO STF E A COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA.: Plínio Régis Baima de Almeida

9O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ESTADO BRASILEIRO CONSOANTE ÀS ADI 6.649 E ADPF 695: A DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.: Rayana Lins Alves

10A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O SEU CARÁTER PRODUTIVO COMO REQUISITOS IMPEDITIVOS PARA A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

11Janaina Helena de Freitas

12Lucila Rodrigues Ferreira de Melo

13ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Tema 1081 de Repercussão Geral do STF.: Fernanda Karoline Oliveira Calixto

14POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, NOCIVAS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA DE SERVIDOR PÚBLICO, COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, MEDIANTE CONTAGEM DIFERENCIADA.1: Gilberto José de Queiroz

15STF, ADI 5818/CE: DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL QUE CONCEDE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS: Reinaldo Lessa de Carvalho Neto

16DA DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS: TEMAS 531 E 1009 DO STJ

17Alexandre Borges Rabelo

18Guilherme Sanini Schuster

19Nathália Suzana Costa Silva Tozetto

20PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO (CREDENCIAMENTO X LICITAÇÃO): ANÁLISE DO TEMA 854 DA REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: José Tenório Nunes Filho

21ANÁLISE DO TEMA 1199 DO STF À LUZ DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Edâmara Araújo

22A SÚMULA 473 DO STF A LINDB E A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM NOVO PARADIGMA NA REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

23Cláudia Cristina de Melo Pereira

24Lindineide Oliveira Cardoso

25Michelle Safadi Bastos

26ADPF 971/SP – CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA: Mariana Costa Morais