Imunidade Tributária Recíproca
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizanteBy Etides Yuri Pereira Queirós
Length5h 5m
About this audiobook
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
42.1 EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL
52.2 SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO
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62.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MATRIZ DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
72.4 EFEITO DECORRENTE DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
82.5 SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
92.6 POTESTADE TRIBUTÁRIA
102.7 REGRA DE TRIBUTAÇÃO X PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
112.8 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
122.9 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE E SUA CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL
133. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
143.1 ORIGEM
153.2 CONCEITO
163.3 NATUREZA JURÍDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
173.4 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
183.5 IMUNIDADE X ISENÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL
194. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
204.1 FUNDAMENTO DA IMUNIDADE RECÍPROCA
214.2 MCCULLOCH X MARYLAND
224.3 A IMUNIDADE RECÍPROCA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
234.4 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
244.5 A IMUNIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
255. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA
265.1 SÚMULAS
275.2 AUTARQUIAS
285.3 EMPRESAS PÚBLICAS
295.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
306. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
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Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
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Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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