
Imunidade Tributária Recíproca
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizanteDe Etides Yuri Pereira QueirósDuração5h 5m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de jun. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
42.1 EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL
52.2 SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO
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62.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MATRIZ DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
72.4 EFEITO DECORRENTE DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
82.5 SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
92.6 POTESTADE TRIBUTÁRIA
102.7 REGRA DE TRIBUTAÇÃO X PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
112.8 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
122.9 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE E SUA CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL
133. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
143.1 ORIGEM
153.2 CONCEITO
163.3 NATUREZA JURÍDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
173.4 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
183.5 IMUNIDADE X ISENÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL
194. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
204.1 FUNDAMENTO DA IMUNIDADE RECÍPROCA
214.2 MCCULLOCH X MARYLAND
224.3 A IMUNIDADE RECÍPROCA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
234.4 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
244.5 A IMUNIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
255. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA
265.1 SÚMULAS
275.2 AUTARQUIAS
285.3 EMPRESAS PÚBLICAS
295.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
306. CONCLUSÃO