Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL")

um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação ResponsivaDe Carlos Eduardo Carvalho Lima
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 18m

Sobre este audiolivro

A presente pesquisa faz uma releitura do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), especificamente quanto à possibilidade de ganhos de eficiência pela adoção de mecanismos de consensualidade. A partir da exploração de fontes bibliográficas, da análise de documentos técnicos expedidos pela ANEEL, e estudos de casos, discute-se a transição do modelo de Fiscalização Tradicional, consubstanciada nas ferramentas de comando e controle, de viés punitivo, para a denominada Fiscalização Estratégica, sedimentada à luz da teoria de regulação responsiva, de caráter preventivo, orientativo e educativo, objetivando-se demonstrar, fundamentalmente, que a prática possibilita o restabelecimento da conformidade regulatória, de maneira menos custosa e mais eficiente, e com efetiva melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos de distribuição e de transmissão de energia elétrica.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Agradecimentos
2Lista de siglas
3INTRODUÇÃO
41 REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (“ANEEL”)
51.1 Reforma do Estado e surgimento das Agências Reguladoras
Mostrar todos os capítulos
61.2 Criação, fiscalização e sanção no âmbito da ANEEL: arcabouço legal, regulamentar e demais normatizações aplicáveis à espécie
71.3 A Fiscalização Tradicional dos Serviços de Eletricidade
81.4 Fragilidades do modelo de Fiscalização Tradicional e consequente necessidade de reforma
92 CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
102.1 Repensando de antigos “dogmas” metodológicos do Direito Administrativo
112.1.1 Princípio da legalidade estrita
122.1.2 Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
132.1.3 Princípio da indisponibilidade do interesse público
142.2 O papel da Administração Pública à luz do princípio de eficiência
152.3 Artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“LINDB”)
163 FISCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA PAUTADA À LUZ DA TEORIA DE REGULAÇÃO RESPONSIVA
173.1 Importantes princípios e conceitos interiorizados com a fiscalização estratégica
183.2 Teoria de Regulação Responsiva
193.3 Transição do modelo de Fiscalização Tradicional para o modelo de Fiscalização Estratégica
204 RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA NOS SEGMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
214.1 Segmento de Distribuição de Energia Elétrica: 4.1.1 Plano de Resultados referente ao tema Continuidade do fornecimento de energia elétrica, proposto pela ENEL RJ à ANEEL, para o Ciclo 2020/2021
224.2 Segmento de Transmissão de Energia Elétrica
234.2.1 Fiscalização das manutenções de faixas de servidão de linhas de transmissão
244.2.2 Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (“GGT”)
25CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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