Compreensão do papel da Administração Pública na tribuição do bem jurídico à coletividade no Estado de Direito
premência do diálogo justo com as instituições de controle na realização dos direitos fundamentaisBy Sandro Drumond Brandão
Length5h 51m
About this audiobook
A compreensão da Administração Pública como função raciocinada na realização espontânea da justiça material no Estado Democrático de Direito convida as instituições controladoras a assumirem nova postura nos relacionamentos travados com o administrador público. Definir a Administração como organismo essencial para o Estado na efetivação da justiça é concebê-la não sob um viés mecanicista de mera aplicadora da lei, mas enxergá-la como organismo estatal pensante que interpreta e aplica a norma ao caso concreto. O hábito de vilanizar a Administração Pública e conferir ao Controle a condição de garantidor dos direitos do indivíduo diante dos abusos estatais constituiu ambiência desfavorável à efetivação dos direitos fundamentais. O cooperativismo natural da condição análoga da Administração e das instituições controladoras de partes do todo, Estado, é, algumas vezes, substituído pelo corporativismo destas, que artificialmente aparta-as da estrutura estatal. O gestor público possui posição destacada na realização do bem jurídico e tal colocação reivindica forma de controle cooperativa, aproximada, dialógica e resolutiva, como é a atividade de consultoria jurídica desempenhada exclusivamente pelos membros da advocacia pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 A RELAÇÃO ESTADO-POVO NA REALIZAÇÃO ESPONTÂNEA DA JUSTIÇA MATERIAL
52.1 A marcha evolutiva da legitimação do poder rumo ao Estado de Direito
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62.2 O exercício do poder estatal e sua relação com o povo
72.3 A posição da Administração Pública na efetivação da justiça material
82.4 A inelutável concepção da Administração Pública moderna
93 A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ESTATAL E AS INSTITUIÇÕES CONTROLADORAS NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
103.1 O Estado de Direito e suas funções na tribuição do bem jurídico
113.2 A função administrativa estatal e o papel do administrador público na realização dos direitos fundamentais
123.3 Fundamentos do controle das atividades estatais
133.4 A concepção do controle na doutrina e no ordenamento jurídico brasileiros
143.5 Exame crítico da atuação do Ministério Público e das Cortes de Contas à luz da finalidade ética do Estado de Direito
153.6 A vilanização da Administração Pública e seus desdobramentos na efetivação da justiça
164 A IDEIA DE CONTROLE E A FINALIDADE ÉTICA DO ESTADO DE DIREITO
174.1 A indispensabilidade do diálogo na realização espontânea da justiça material
184.2 O dever do Controle de nortear sua atuação pela finalidade ética do Estado de Direito
194.3 A Advocacia Pública e o modelo ideal de controle no processo de realização espontânea dos direitos fundamentais
205 CONSIDERAÇÕES FINAIS
21ANEXO A
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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