Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
3ª ediçãoBy Rodrigo Zacharias
Length15h 51m
About this audiobook
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), sujeito passivo, custeio, subsidiariedade, núcleo familiar, questões processuais, casos controversos, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na Constituição Federal e Convenção de Nova Iorque. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Nota à terceira Edição
3Nota à segunda Edição
4Apresentação
5Prefácio
Mostrar todos os capítulosVer menos
61 INTRODUÇÃO: 1.1 A abordagem deste livro
72 ORDEM SOCIAL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
82.1 Ordem Social e o caráter compósito da Constituição
92.2 Princípios constitucionais
102.2.1 O princípio da dignidade da pessoa humana
112.2.1.1 Supraprincípio constitucional
122.2.1.2 Defesa dos direitos sociais e “mínimo existencial”
132.2.1.3 Dignidade não condicionada ao exercício do trabalho
142.2.1.4 A Carta Encíclica Fratelli Tutti
152.3 O princípio do primado do trabalho
162.3.1 O trabalho na ordem social
172.3.2 Benefício assistencial e o primado do trabalho
182.4 O objetivo do bem-estar social
192.5 O objetivo da justiça social
202.5.1 Nas constituições brasileiras
212.5.2 A justiça social e a igualdade
222.5.3 A justiça social e os objetivos do Estado
232.5.3.1 Construir uma sociedade livre, justa e solidária
242.5.3.2 Garantir o desenvolvimento nacional
252.5.3.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
262.5.3.4 Promover o bem de todos
272.6 Ordem Social e as Políticas Sociais
282.7 Constituição Dirigente e Estado Democrático e Social de Direito
292.8 Vedação do retrocesso social e reserva do possível
303 SEGURIDADE SOCIAL
313.1 Na Constituição Federal de 1988
323.2 Contingências Sociais
333.3 Necessidades sociais
343.4 Objetivos da seguridade social
353.5 Princípios da seguridade social
363.5.1 Universalidade
373.5.2 Uniformidade
383.5.3 Seletividade e distributividade
393.5.4 Irredutibilidade no valor dos benefícios
403.5.5 Equidade na forma de participação no custeio
413.5.6 Diversidade da base de financiamento
423.5.7 Gestão democrática descentralizada
433.5.8 Solidariedade
443.6 Participação da sociedade e do Estado
454 CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
464.1 Sistemas de capitalização e repartição
474.2 Orçamento e fontes de custeio
484.3 Custeio do BPC e violação da regra da contrapartida
494.4 Custo do BPC
505 EFICÁCIA, APLICABILIDADE E VIGÊNCIA
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