Politics and Government

A Razoável Duração Do Processo

By Luiz Fernando Quadros Malta Pinto De Sampaio

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Length5h 45m

About this audiobook

A presente monografia dedica-se ao estudo do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988 acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e relativo à razoável duração do processo. Para tanto, são apresentados os antecedentes históricos, próximos e remotos, de normas positivas que guardam relação de semelhança com a nova disposição constitucional brasileira. Traça-se, também, estudo de direito comparado por meio de breve abordagem do direito na Argentina, no Butão, nos Estados Unidos, na Índia e na Itália, colacionando-se normas correlatas, bem como julgamentos das respectivas Cortes nacionais. Em seqüência, promove-se detido estudo sobre a natureza jurídica do novo inciso, discorrendo-se sobre sua eficácia, titularidade e alcance. Ao final, apresenta-se alguns mecanismos de implementação e controle, ambos destinados a conferir-lhe plena efetividade concreta e, assim, permitir adequado enfrentamento do problema da demora excessiva na prestação jurisdicional. Neste particular, identifica-se os principais agentes, suas atribuições e possibilidades de atuação.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2024

LanguagePortuguese

1Luiz Fernando Q. M. P. de Sampaio

2Luiz Fernando Quadros Malta Pinto de Sampaio

3I. Título.

4AGRADECIMENTOS

5Por fim, não posso deixar de manifestar minha

Mostrar todos os capítulos

6PROLEGÔMENO

7Dr. João Arruda2

8deita-se atenção sobre o tema acima delineado.

9acesso

10que

112.1. CONCEITO PRELIMINAR

12Federal:

13POSITIVAÇÃO

14REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS

15ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

16que

17processual

18sempre

19instituto da prescrição penal.

20Para mais adiante, em conclusão, consignar que o

2120 Disponível em: <http://www.gob.gba.gov.ar/legislacion/constitucion/

22Constitución de la Provincia de Buenos Aires de 1994.

2322 http://www.iestudiospenales.com.ar/procesal- penal/garantias/jurisprudencia-nacional/858-la-duracion-excesiva-del- proceso-no-es-exclusivamente-endilgable-al-juez-debe-analizarse-la- conducta-de-las-partes-especialmente-el-recurrente-se-cito-el-fallo-del- tedh-stoegmuller-.html >, acesso 17.09.2010.

243.3. ESTADOS UNIDOS

25inglês)

263.4. ÍNDIA

2730 Oxford University Press, 2002, p. 292.

28of the

293.5. ITÁLIA

30CONSTITUIÇÃO FEDERAL

31Diniz no sentido de que:

3237 São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 242.

334.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL nº 45 DE

34DURAÇÃO DO PROCESSO

35justiça, passa-se à conceituação de jurisdição e processo.

365.2. NATUREZA JURÍDICA

37São

38A

39Mais adiante, consigna que:

4042 fundamentais têm aplicação imediata.

41se

425.4. TITULARIDADE

43Mendes:

44que

45(forma)

46Tribunal Federal:

47prestação jurisdicional em casos concretos.

48Araújo:

4948 Pacto http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=1 06139&sigServico=noticiaArtigoDiscurso&caixaBusca=N, acesso em: 21.09.2010.

50janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.