A tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadania

De Valeria Ribeiro
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Duração5h 6m

Sobre este audiolivro

Independentemente da responsabilidade estatal, não podemos ser tratados e tratar os demais como "pessoas normais", "pessoas deficientes", "grupo religioso", "pessoas de raça", "negros", "brancos", "pardos", "classe média", "classe alta", "classe baixa", "pobres", "ricos", "moradores de periferia", "favelados", etc., e sim como seres humanos, haja vista ser imperiosa a necessidade de se respeitar a dignidade de cada um e de não se estabelecer tratamento que possa implicar diferenciação ou restrição entre os cidadãos, principalmente por estarmos atualmente vivendo na sociedade por inclusão, o que impõe a todos aprender a conviver com o postulado inclusivo, como maneira de buscar-se a melhoria da sociedade. Resta claro que a tutela coletiva é o instrumento adequado para o exercício da cidadania por parte das pessoas deficientes, posto que o alcance dos efeitos da sentença teria um alcance a um grupo, e não somente a um indivíduo, trazendo a ampla efetividade e uma considerável diminuição de demandas judiciais, desafogando o Judiciário Brasileiro, já que a cultura no Brasil é o litígio primeiro, e posteriormente a composição amigável.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração5 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I | ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ENQUADRAMENTO DA DEFICIÊNCIA NAS NORMAS SUPERIORES
4I.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSTITUCIONAL PORTUGAL
5I.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSTITUCIONAL BRASIL
Mostrar todos os capítulos
6I.3 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
7I.4 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES
8I.5 OS DIREITOS HUMANOS E AS PESSOAS DEFICIENTES
9I.6 ENQUADRAMENTO DA DEFICIÊNCIA NAS NORMAS SUPERIORES
10CAPÍTULO II | OS PRINCÍPIOS NORTEADORES
11II.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE
12II.2 PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO
13II.3 O PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE
14II.4 A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
15II.5 DIREITO À DIFERENÇA
16II.6 DO DIREITO À VIDA. DIREITO À EXISTÊNCIA
17II.7 OS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
18II.8 O DIREITO AO TRABALHO COMO FUNDAMENTO DE DIGNIDADE HUMANA
19II.9 TECNOLOGIA ASSISTIVA: INSTRUMENTO PARA INCLUSÃO DIGITAL, ESCOLAR E SOCIAL DE PESSOAS DEFICIENTES
20CAPÍTULO III | A PESSOA DEFICIENTE E AS INCAPACIDADES
21CAPÍTULO IV | A TERMINOLOGIA EMPREGADA PARA DETERMINAR A PESSOA DEFICIENTE
22IV.1 UMA BREVE EVOLUÇÃO E TRAJETÓRIA HISTÓRICA
23IV.2 DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
24CAPÍTULO V | CIDADANIA
25CAPÍTULO VI | TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
26VI.1 DO ACESSO À JUSTIÇA
27VI.2 DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
28VI.3 INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E SUA TUTELA COLETIVA
29VI.4 INTERESSES DIFUSOS
30VI.5 INTERESSES COLETIVOS
31VI.6 INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
32VI.7 O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A VEDAÇÃO DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
33VI.8 A TUTELA COLETIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015
34VI.9 TUTELA COLETIVA E O DIREITO PORTUGUÊS
35VI.10 EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
36CAPÍTULO VII | A RESPONSABILIDADE ESTATAL
37CONCLUSÃO

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