Education and Learning

O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva

By Sara Soares Pereira Porto Andrade

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Length5h 17m

About this audiobook

Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito à educação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. Paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no Brasil e em Portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência. Além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito à educação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência e o direito à educação. Outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordem jurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdade e a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental das pessoas com deficiências. A obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as Constituições do Brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. E, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das Constituições Portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no Brasil como em Portugal. Ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. E, discorre acerca das pessoas com deficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa. E, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.

Identity Rebellion Hopepunk Journey Political Intrigue

Audiobook details

GenreEducation and Learning

Length5 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 27, 2020

LanguagePortuguese

11 INTRODUÇÃO

22 O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: 2.1 DA FUNDAMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

33 DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA: 3.1 O DIREITO DE LIBERDADE DE EDUCAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976

44 O DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL

55 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

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65.1 O HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

75.2 DA CONFERÊNCIA DE SALAMANCA

85.3 O TRATAMENTO LEGAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E PORTUGUESA

96 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A TUTELA DAS MINORIAS

107 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

118 CONCLUSÃO