O Direito ao Trabalho da PCDI

uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do TrabalhoBy Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira

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Length17h 46m

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O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.

Rebellion Hopepunk Identity Healing Journey Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 15, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTO

2CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 2. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

42.1. O VALOR DO TRABALHO

52.2. AS PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO INCORPORADAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

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6CAPÍTULO 3. A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE LABORAL

73.1. AS DIRETRIZES DOS ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS DA PCD E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE E DESVANTAGEM

83.2. A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO LABORAL

93.3. A DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES LABORAIS.

103.3.1. O sentido da Igualdade

113.3.2. A problemática da discriminação

12CAPÍTULO 4. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

134.1 A EMERSÃO DE UM SUBSISTEMA DE REGRAS LABORAIS.

144.2. A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

154.3 O CADASTRO-INCLUSÃO.

164.4. AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

174.5. A POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

184.6. OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PCDI APÓS A VIGÊNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO.: 4.6.1. A mudança social como reflexo da incidência das normas do DTPcDI no mercado laboral brasileiro.

19CAPÍTULO 5. A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS DO DTPCDI

205.1. LIMITES E POSSIBILIDADES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA.

215.2. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS LIDES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS E NA PROBLEMÁTICA DA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCDI.

225.3. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS 24 REGIÕES DO BRASIL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUAS INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEUS DESDOBRAMENTOS NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD, COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.

235.3.1. Análise da fundamentação da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte.

245.3.1.1 TRT 01

255.3.1.2. TRT 02

265.3.1.3. TRT 03

275.3.1.4. TRT 04

285.3.1.5. TRT 15

295.3.2. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de médio porte

305.3.2.1. TRT 05

315.3.2.2. TRT 06

325.3.2.3. TRT 07

335.3.2.4. TRT 08

345.3.2.5. TRT 09

355.3.2.6. TRT 10

365.3.2.7. TRT 12

375.3.2.8. TRT 18

385.3.3. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte

395.3.3.1. TRT 11

405.3.3.2. TRT 13

415.3.3.3. TRT 14

425.3.3.4. TRT 16

435.3.3.5. TRT 17.

445.3.3.6. TRT 19

455.3.3.7. TRT 20

465.3.3.8. TRT 21

475.3.3.9. TRT 22

485.3.3.9.1. TRT 23

495.3.3.9.2. TRT 24

505.4. A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEU DESDOBRAMENTO NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.