O Direito ao Trabalho da PCDI

uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do TrabalhoDe Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira
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Duração17h 46m

Sobre este audiolivro

O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 46 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de jun. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTO
2CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 2. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO
42.1. O VALOR DO TRABALHO
52.2. AS PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO INCORPORADAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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6CAPÍTULO 3. A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE LABORAL
73.1. AS DIRETRIZES DOS ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS DA PCD E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE E DESVANTAGEM
83.2. A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO LABORAL
93.3. A DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES LABORAIS.
103.3.1. O sentido da Igualdade
113.3.2. A problemática da discriminação
12CAPÍTULO 4. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
134.1 A EMERSÃO DE UM SUBSISTEMA DE REGRAS LABORAIS.
144.2. A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
154.3 O CADASTRO-INCLUSÃO.
164.4. AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
174.5. A POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
184.6. OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PCDI APÓS A VIGÊNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO.: 4.6.1. A mudança social como reflexo da incidência das normas do DTPcDI no mercado laboral brasileiro.
19CAPÍTULO 5. A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS DO DTPCDI
205.1. LIMITES E POSSIBILIDADES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA.
215.2. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS LIDES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS E NA PROBLEMÁTICA DA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCDI.
225.3. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS 24 REGIÕES DO BRASIL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUAS INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEUS DESDOBRAMENTOS NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD, COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.
235.3.1. Análise da fundamentação da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte.
245.3.1.1 TRT 01
255.3.1.2. TRT 02
265.3.1.3. TRT 03
275.3.1.4. TRT 04
285.3.1.5. TRT 15
295.3.2. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de médio porte
305.3.2.1. TRT 05
315.3.2.2. TRT 06
325.3.2.3. TRT 07
335.3.2.4. TRT 08
345.3.2.5. TRT 09
355.3.2.6. TRT 10
365.3.2.7. TRT 12
375.3.2.8. TRT 18
385.3.3. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte
395.3.3.1. TRT 11
405.3.3.2. TRT 13
415.3.3.3. TRT 14
425.3.3.4. TRT 16
435.3.3.5. TRT 17.
445.3.3.6. TRT 19
455.3.3.7. TRT 20
465.3.3.8. TRT 21
475.3.3.9. TRT 22
485.3.3.9.1. TRT 23
495.3.3.9.2. TRT 24
505.4. A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEU DESDOBRAMENTO NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.

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