Só áudio

Tutela da Pessoa com Deficiência no Direito Sucessório

análise do direito de testar sob o impacto da nova teoria das incapacidadesDe Cinara Furian FrattonNarrado por Voz Artificial
Duração5h 31m

Sobre este audiolivro

A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiência em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Inclusão. O testamento das pessoas com deficiência, a depender da situação concreta, poderá ser invalidado se não houver mecanismos de proteção ao exercício do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noções da sucessão testamentária com reflexões sobre a ampliação das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas à coleta de manifestação da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentária e, na sequência, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiência, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Código Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), com a apresentação do debate sobre a tensão entre a autonomia da pessoa com deficiência e a gradação da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercício do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiária e estritamente necessária às particularidades da pessoa com deficiência, graduando-se os níveis de representação, assistência ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de decisão apoiada. Propõe-se, assim, nova redação ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 31 min
Narrado porVoz Artificial
FormatoAudiolivro
Data de publicação28 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1001_Agradecimentos
6006_Cap3.4
2002_Cap1
7007_4 a 4.1
3003_Cap2 a 2.2
8008_4.2 e 4.3
4004_Cap2.3
9009_Considerações finais
5005_Cap3 a 3.3

Mais de Cinara Furian Fratton

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

A tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadaniaValeria Ribeiro4h 27min$10 · $0.00
O Direito ao Trabalho da PCDIAndréa Paula dos Reis Santos Oliveira17h 46min$36 · $0.00
Ações Políticas Educacionais Inclusivas para os Estudantes com Deficiência no Ensino Superior Presentes nos Planos de Desenvolvimento Institucional do Sudoeste GoianoCamila de Oliveira Resende, Vanderlei Balbino da Costa5h 34min$12 · $0.00
A Educação em Direitos Humanos na Pedagogia de Paulo FreireMarta Mazetti Clemente Furtado3h 8min$8 · $0.00
Desafios Educacionais na Cidade de São PauloValter de Almeida Costa8h 55min$15 · $0.00
As Mulheres Na MúsicaAndréia Schach Fey5h 58min$7 · $0.00
A inclusão produtiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalhoCassio Ribeiro Proton3h 35min$12 · $0.00
Política Ambiental de Educação: em processo... Rio Grande do Sul - BrasilHuamani Esmério13h 10min$16 · $0.00
O direito do trabalho e a mulherLuiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga18h 43min$18 · $0.00
O Cristão No Mundo De DeusEli Vieira Filho4h 44min$5 · $0.00
Educação Geográfica E Processos FormativosClézio Dos Santos, Edileuza Dias De Queiroz, Cristiane Cardoso (orgs.)9h 46min$6 · $0.00
Artes musicais africanas na DiásporaKatharina Doring, Margarete Conrado15h 58min$18 · $0.00
Decadência WokeMarcos Antonio Denega3h 41min$7 · $0.00
A Universidade da MaturidadeMarcelo Henrique de Jesus Flores Sobrinho9h 43min$24 · $0.00
Design e autonomiaCristina Cavallo1h 21min$4
Romani DromáMikka Capella2h 26min$5 · $0.00
O contexto da docência da educação superior e a comunicação online: considerações de uma professora surda sobre o uso das tecnologias pós-março de 2020Rafaela Hoebel2h 51min$12 · $0.00
Memorial (Carreira Docente)Odorico Ferreira Cardoso Neto (Prof. Kiko)3h$21 · $0.00
PedagogiasFrancisco Thiago Silva, Leyvijane Albuquerque de Araújo, Lívia Freitas Fonseca Borges7h 1min$15 · $0.00
Sexualidades, corpos e poderMaria da Penha Nery, Anna Cláudia Eutrópio, Laura de Souza Zingra Vomero6h 47min$4.99 · $0.00