Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária

frente aos Direitos Fundamentais do ContribuinteDe Francys Ricardo Menegon
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Duração3h 59m

Sobre este audiolivro

Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude da utilização do juízo de ponderação frente a outros princípios constitucionais e as consequências trazidas aos contribuintes. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal com aplicação de modulação de efeitos, e a utilização do argumento pragmático nas decisões judiciais com modulação de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utilização deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constituição Federal, bem como a violação aos princípios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decisão de modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpretação em torno do artigo 27 da Lei nº 9.868 de 1.999, analisando a modulação dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais básicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decisão judicial em matéria tributária como forma de proteção aos cofres públicos. O objetivo do presente estudo é responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado à decisão judicial em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal como forma de "calote jurídico" ou como "medida garantidora de direitos fundamentais".

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de ago. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Dedico este singelo trabalho ao meu grande amigo Dr. Albino Carlos Krizizanowski, in memoriam, pelo seu exemplo de vida, de caráter, de garra, e por jamais ter permitido que eu desistisse.
2AGRADECIMENTOS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
5Art.
Mostrar todos os capítulos
6Artigo
7c/c
8Combinado com
9CTN
10Código Tributário Nacional
11CPC
12Código de Processo Civil
13CF
14Constituição Federal
15STJ
16Superior Tribunal de Justiça
17STF
18Supremo Tribunal Federal
19TRF
20Tribunal Regional Federal
21TJ
22Tribunal de Justiça
23RE
24Recurso Extraordinário
25REsp
26Recurso Especial
27EC
28Emenda Constitucional
29LC
30Lei Complementar
31LO
32Lei Ordinária
33ADI
34Ação Direta de Inconstitucionalidade
35ADIN
36Ação Direta de Inconstitucionalidade
37ADO
38Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
39ADC
40Ação Direta de Constitucionalidade
41ADPF
42Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
43MI
44Mandado de Injunção
45INTRODUÇÃO
461 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
471.1 Algumas decisões em matéria tributária do Supremo Tribunal Federal com aplicação de modulação de efeitos
481.2 Efeitos ao contribuinte em virtude da modulação aplicada às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
491.3 A utilização do argumento pragmático nas decisões judiciais com modulação de efeitos: 2 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PROTEÇÃO AO CONTRIBUINTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
502.1 O princípio da segurança jurídica no direito tributário brasileiro

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