Politics and Government

A atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva socioambiental

By Luciano Dal Sasso Masson

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Length9h

About this audiobook

A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação de regência. Em última análise, representa o Estado-defensoria atuando em benefício de pessoas ou grupos que sofram violações de direitos. Nesse contexto, é possível pensar atualmente estarmos vivenciando o chamado Estado pós-social de direito, em que necessário se faz repensar a implementação de direitos socioambientais, buscando sua concretização por meio de atores competentes a tanto, na busca da chamada justiça socioambiental. São muitos os indicadores que denotam um verdadeiro esvaziamento dos comandos constitucionais, o que justifica um "virar a página" no contexto social vivenciado no país. Nesse sentido, a cidadania plena, nas suas perspectivas políticas, sociais e ambientais, só será alcançada se, a partir da ordem constitucional vigente, os direitos de índole ambiental e social forem alcançados pelas pessoas ou grupos localizados nas franjas sociais e que deles parecem estar distantes. O tema central da obra, nessa perspectiva, será descortinar o papel de revelo da Defensoria Pública na tutela de interesses socioambientais dentro do modelo político-jurídico atual, correlacionando-se os principais aspectos desses pontos: Defensoria Pública, justiça socioambiental e a abordagem evolutiva do tema.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 29, 2025

LanguagePortuguese

11 INTRODUÇÃO

22 O PROJETO DE FLORENÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA

32.1 DOS MODELOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

42.1.1 Do modelo pro bono

52.1.2 Do modelo judicare

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62.1.3 Do modelo salaried staff

72.2 O GLOBAL ACCESS TO JUSTICE PROJECT: A PESQUISA MUNDIAL SOBRE O MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

83 DA PREVISÃO HISTÓRICO-NORMATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA

93.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

103.2 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL (LEI Nº 13.105/2015), A DEFENSORIA PÚBLICA E SUA APLICAÇÃO SUPLETIVA ÀS AÇÕES COLETIVAS: 3.2.1 Do direito jurisprudencial e a tutela coletiva

113.3 O MICROSSISTEMA DE PROCESSO COLETIVO E O PROJETO DE LEI Nº 1.641/2021: A NOVA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

124 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO PÓS-SOCIAL DE DIREITO E A NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADEQUADA TUTELA COLETIVA SOCIOAMBIENTAL

134.1 O ESTADO LIBERAL DE DIREITO

144.2 O ESTADO SOCIAL DE DIREITO

154.3 O ESTADO PÓS-SOCIAL E A NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO DE DIREITOS PARA A ADEQUADA TUTELA COLETIVA SOCIOAMBIENTAL: 4.3.1 O direito e o ambiente social em Niklas Luhmann e o estado pós-social de direito

165 DA LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AÇÕES COLETIVAS

175.1 DA DISCRIMINAÇÃO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DAS MINORIAS EXCLUÍDAS

185.1.1 Das comunidades indígenas

195.1.2 Dos quilombolas

205.1.3 Das pessoas com deficiência

215.2 A DEFENSORIA PÚBLICA E A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA PARA A TUTELA COLETIVA SOCIOAMBIENTAL: 5.2.1 Da necessidade de diálogo entre defensoria pública e ministério público para a efetivação da tutela coletiva

225.3 DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

235.4 DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

245.5 A AGENDA 2030 DA ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A DEFENSORIA PÚBLICA

256 CONCLUSÃO