A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais
By Marcello Guimarães
Length8h 49m
About this audiobook
Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1
4POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NA ARBITRAGEM
51.1 ASPECTOS GERAIS
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61.2. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
71.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
81.4. POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONFIDENCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS
9CAPÍTULO 2
10EMPRESAS ESTATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS CRÍTICAS
112.1. ASPECTOS GERAIS
122.2. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
132.3. EMPRESAS PRIVADAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES B3
142.4. O HIBRIDISMO NAS ESTATAIS: PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO VS. EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
152.4.1. Licitação
162.4.2. Regime Pessoal
172.4.3. Regime de Bens
182.4.4. Controle
192.4.5. Responsabilidade Civil
202.4.6. Falência
212.4.7. Regime Jurídico
22CAPÍTULO 3
23CONFIDENCIALIDADE, ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
243.1. ARBITRAGEM: O QUE É E O QUE NÃO É
253.2. CONTORNOS LEGAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
263.3. CONSTITUCIONALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM: CRÍTICAS E CONTRA-ARGUMENTOS
273.3.1. A constitucionalidade em si da arbitragem
28 3.3.2. A constitucionalidade da arbitragem nas empresas estatais
293.3.3. Arbitragem na Administração Pública entre a confidencialidade e a publicidade
303.4. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONTORNOS DA ARBITRAGEM
31CAPÍTULO 4
32ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO: CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM ESTATAL NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E PERU
334.1. ASPECTOS GERAIS
344.2. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE INGLESAS
354.3. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ESTADUNIDENSES
364.4. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE PERUANAS
37CAPÍTULO 5
38UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: O CASO DA PETROBRAS
395.1. ASPECTOS GERAIS
405.2. UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: BREVE ANÁLISE DA GOVERNANÇA NAS ESTATAIS
415.2.1. Eletrobras
425.2.2. Correios
435.2.3. Caixa Econômica Federal
445.3. A GOVERNANÇA ARBITRAL E PUBLICIDADE: O CASO DA PETROBRAS
45CONCLUSÃO
Nos passos do Salvador: Acompanhando a jornada de Cristo pela Terra PrometidaMax Lucado5h 54m4.8 (1K)$14 · $0.00
A grande história da BíbliaN.T. Wright5h 26m4.7 (1K)$30 · $0.00
Vida: A minha história através da HistóriaPapa Francisco6h 24m4.3 (2.2K)$9 · $0.00
Micro-hábitosB.J. Fogg12h 25m4.1 (16.9K)$9 · $0.00
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
O Livro de Receitas de Hogwarts (Não Oficial)Rita Mock-Pike4h 3m4.8 (1.2K)$13 · $0.00
Paul McCartneyPaul McCartney19h 36m4.8 (9.7K)$16 · $0.00
The Beatles Tune In - Todos esses anosMark Lewisohn23h 44m4.7 (8.8K)$21 · $0.00
Os campeõesMike Carson11h 13m4.8 (456)$3 · $0.00
Elvis PresleyPeter Guralnick, Henrique Guerra22h 29m4.8 (270)$17 · $0.00
Uma dieta além da modaJosé Carlos Souto12h 45m4.7 (4.8K)$9 · $0.00
O Mestre e Margarita (Traduzido)Mikhail Bulgakov17h 29m4.6 (10.6K)$3.40 · $0.00
O Espírito da ArteRobert Henri8h4.7 (595)$3 · $0.00
Dom Quixote - Vol. Ii - CervantesFabio Lins Org19h 50m4.7 (1.4K)$6 · $0.00
Lado CLuiz Felipe Carneiro, Tito Guedes9h 49m4.7 (263)$8 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m4.6 (2.3K)$12 · $0.00
SensationsYamí2h 32m4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2m4.7 (265)$20 · $0.00
1000 SudokusAlbert Maros6h 15m4.6 (1.1K)$5 · $0.00
A dançaKlauss Vianna4h 1m4.7 (301)$7 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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