A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais
By Marcello Guimarães
Length8h 49m
About this audiobook
Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1
4POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NA ARBITRAGEM
51.1 ASPECTOS GERAIS
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61.2. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
71.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
81.4. POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONFIDENCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS
9CAPÍTULO 2
10EMPRESAS ESTATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS CRÍTICAS
112.1. ASPECTOS GERAIS
122.2. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
132.3. EMPRESAS PRIVADAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES B3
142.4. O HIBRIDISMO NAS ESTATAIS: PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO VS. EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
152.4.1. Licitação
162.4.2. Regime Pessoal
172.4.3. Regime de Bens
182.4.4. Controle
192.4.5. Responsabilidade Civil
202.4.6. Falência
212.4.7. Regime Jurídico
22CAPÍTULO 3
23CONFIDENCIALIDADE, ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
243.1. ARBITRAGEM: O QUE É E O QUE NÃO É
253.2. CONTORNOS LEGAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
263.3. CONSTITUCIONALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM: CRÍTICAS E CONTRA-ARGUMENTOS
273.3.1. A constitucionalidade em si da arbitragem
28 3.3.2. A constitucionalidade da arbitragem nas empresas estatais
293.3.3. Arbitragem na Administração Pública entre a confidencialidade e a publicidade
303.4. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONTORNOS DA ARBITRAGEM
31CAPÍTULO 4
32ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO: CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM ESTATAL NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E PERU
334.1. ASPECTOS GERAIS
344.2. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE INGLESAS
354.3. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ESTADUNIDENSES
364.4. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE PERUANAS
37CAPÍTULO 5
38UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: O CASO DA PETROBRAS
395.1. ASPECTOS GERAIS
405.2. UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: BREVE ANÁLISE DA GOVERNANÇA NAS ESTATAIS
415.2.1. Eletrobras
425.2.2. Correios
435.2.3. Caixa Econômica Federal
445.3. A GOVERNANÇA ARBITRAL E PUBLICIDADE: O CASO DA PETROBRAS
45CONCLUSÃO
Nos passos do Salvador: Acompanhando a jornada de Cristo pela Terra PrometidaMax Lucado5h 54m4.8 (1K)$14 · $0.00
A grande história da BíbliaN.T. Wright5h 26m4.7 (1K)$30 · $0.00
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Micro-hábitosB.J. Fogg12h 25m4.1 (16.9K)$9 · $0.00
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O drama do projetoFelipe Kaizer7h 8m$9 · $0.00
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Ser criativoStephen Nachmanovitch6h 17m4.6 (1.2K)$5.99 · $0.00
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Listen to my heart (A biografia da vocalista do Roxette)Marie Fredriksson, Helena Von Zweigbergk7h 33m4.5 (2.3K)$13 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
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