Politics and Government

Ministério Público Estratégico - Tutela da Vítima

Volume 09By Juraci Mourão Lopes Filho

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Length21h 29m

About this audiobook

"(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possível à vítima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de política institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vítima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprudência da corte internacional de direitos humanos; as diversas repercussões dos julgamentos daqueles que ofendem o bem jurídico mais importante, a vida, e a necessidade de reconhecer os direitos das vítimas e seus familiares; a reparação do dano à vítima, sobretudo por meio do acordo de não persecução penal; o tratamento processual penal à vítima: sua oitiva em juízo, o tempo de duração da persecução penal; seu espaço na justiça penal consensual; o depoimento especial como instrumento de um processo penal eficiente, que evita a revitimização de crianças e adolescentes; a questão do trauma a que é submetida a vítima, que é esquecido com o olhar exclusivo na resposta a ser dada ao agente criminoso; e a violência psicológica com as diversas dúvidas que orbitam esse tipo penal. A implementação de cada visão específica a favor da vítima, embora complexa, exige muito mais mudança da rotina e de paradigma para entender a real missão institucional e qual é o verdadeiro sentido do protagonismo na persecução penal, que vai muito além da condenação do réu, do que o investimento em grande estrutura". Trecho do prefácio de Arthur Pinto de Lemos Junior

Crime Psychological Healing Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 1, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO Arthur Pinto de Lemos Junior

2APRESENTAÇÃO Mário Luiz Sarrubbo

3JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COM PERSPECTIVA VIDACÊNTRICA César Danilo Ribeiro de Novais

4CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: UMA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS Antonio Sergio Cordeiro Piedade e Patrícia Camila Fraga

5DANO AO PROJETO DE VIDA COMO CONSEQUÊNCIA DO CRIME A SER CONSIDERADO NA APLICAÇÃO DA PENA E NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

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6O ACOLHIMENTO E A PROTEÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO TRIBUNAL DO JÚRI Eliane Gaia

7A DIGNIDADE DA VÍTIMA CRIMINAL SOB AS LENTES DO GARANTISMO: O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA HARMONIA DE DIREITOS Rafhael Ramos Nepomuceno

8PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: DIREITO À JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES NA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Kledson Dionysio de Oliveira

9O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO UM INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS INTERESSES DAS VÍTIMAS: UMA PROPOSTA BASEADA NAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS Monize Flávia Pompeo

10O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CLÁUSULA CONVENCIONAL DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA PELA VIA DO PROCESSO PENAL EFETIVO Guilherme Carneiro de Rezende

11A REPARAÇÃO DOS DANOS NA ESFERA CRIMINAL

12A OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO: A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DO QUADRO NORMATIVO Antonio Henrique Graciano Suxberger

13DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO DIREITO TAMBÉM DAS VÍTIMAS Douglas Fischer

14O ESPAÇO DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL NEGOCIAL: UMA APARENTE TENSÃO ENTRE OS DIREITOS DA VÍTIMA E AS SOLUÇÕES PENAIS NEGOCIADAS Patricia Pimentel de Oliveira

15PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES: POR QUE FALAR SOBRE TRAUMA DENTRO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Mayara de Carvalho Siqueira e Anna Bárbara Fernandes de Paula

16DIREITO DAS VÍTIMAS EM PERSPECTIVA: CONTRIBUIÇÕES ARGENTINAS PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE DELITOS NO BRASIL Pedro Ivo de Sousa

17VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS? UMA CONTRIBUIÇÃO ANTROPOLÓGICA SOBRE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI MARIA DA PENHA Beatriz Accioly Lins

18O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE UM PROCESSO PENAL EFICIENTE: EVITANDO-SE A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Annunziata Alves Iulianello

19VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E MECANISMOS DE DEFESA DO EGO Ana Lara Camargo de Castro

20AS VÍTIMAS PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Sylvia Helena Steiner

21Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo