Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar
a problemática com base no Instituto Federal CatarinenseBy Luiz Ricardo Uriarte Dr.
Length2h 33m
About this audiobook
Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada "Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense", apresentada em junho de 2024, e que traz reflexões contundentes a respeito de um tema tão atual e complexo.
Além de trabalhar o tema assédio sexual, sua identificação, definição e seu correto enquadramento no contexto do Direito Administrativo, aponta os problemas inerentes de seu enquadramento nos processos administrativos disciplinares – PAD.
O autor parte da análise dos conceitos jurídicos, doutrinas e jurisprudências existentes, bem como os conceitos básicos sobre processo administrativo disciplinar, para então desenvolver o estudo do Instituto Federal Catarinense – IFC. Como os casos de assédio sexual são vistos e tratados naquela instituição.
Por fim, tem-se a construção de uma conclusão com sugestão de solução para a mitigação do tratamento legal deste problema no âmbito administrativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.5 CONVENÇÃO 190 DA OIT
2Agradecimento
162.6 DECRETO-LEI 2.848/40 – CÓDIGO PENAL
3Prefácio
172.7 GUIA LILÁS - CGU
4INTRODUÇÃO
182.8 PARECER 1/2023 PGF/AGU
5CAPÍTULO 1 – CONCEITOS BÁSICOS
192.9 PARECER JM-03
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61.1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
20CAPÍTULO 3 – A PROBLEMÁTICA COM BASE NO IFC
71.2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS
213.1. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
81.3 ASSÉDIO
223.2. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO IFC
91.4 VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA
233.3 PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DE DEFINIÇÃO EXATA E DO ENQUADRAMENTO DE ASSÉDIO SEXUAL
10CAPÍTULO 2 – LEGISLAÇÃO EXISTENTE
243.4. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
112.1 LEI 14.540/2023 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL
25CONCLUSÕES
122.2 LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA
26APÊNDICE 1: INFORMAÇÕES DO TCC DEFENDIDO
132.3 LEI 13.431/2017 – DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ESCUTA ESPECIALIZADA
27APÊNDICE 2: RECOMENDAÇÕES À OBRA
142.4 LEI 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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