Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar
a problemática com base no Instituto Federal CatarinenseBy Luiz Ricardo Uriarte Dr.
Length2h 33m
About this audiobook
Esta obra traz o conteúdo desenvolvido na monografia intitulada "Definição e Enquadramento de Assédio Sexual no Processo Administrativo Disciplinar: o caso do Instituto Federal Catarinense", apresentada em junho de 2024, e que traz reflexões contundentes a respeito de um tema tão atual e complexo.
Além de trabalhar o tema assédio sexual, sua identificação, definição e seu correto enquadramento no contexto do Direito Administrativo, aponta os problemas inerentes de seu enquadramento nos processos administrativos disciplinares – PAD.
O autor parte da análise dos conceitos jurídicos, doutrinas e jurisprudências existentes, bem como os conceitos básicos sobre processo administrativo disciplinar, para então desenvolver o estudo do Instituto Federal Catarinense – IFC. Como os casos de assédio sexual são vistos e tratados naquela instituição.
Por fim, tem-se a construção de uma conclusão com sugestão de solução para a mitigação do tratamento legal deste problema no âmbito administrativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Agradecimento
3Prefácio
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 – CONCEITOS BÁSICOS
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61.1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
71.2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS
81.3 ASSÉDIO
91.4 VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA
10CAPÍTULO 2 – LEGISLAÇÃO EXISTENTE
112.1 LEI 14.540/2023 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL
122.2 LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA
132.3 LEI 13.431/2017 – DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ESCUTA ESPECIALIZADA
142.4 LEI 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
152.5 CONVENÇÃO 190 DA OIT
162.6 DECRETO-LEI 2.848/40 – CÓDIGO PENAL
172.7 GUIA LILÁS - CGU
182.8 PARECER 1/2023 PGF/AGU
192.9 PARECER JM-03
20CAPÍTULO 3 – A PROBLEMÁTICA COM BASE NO IFC
213.1. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
223.2. EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO IFC
233.3 PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DE DEFINIÇÃO EXATA E DO ENQUADRAMENTO DE ASSÉDIO SEXUAL
243.4. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
25CONCLUSÕES
26APÊNDICE 1: INFORMAÇÕES DO TCC DEFENDIDO
27APÊNDICE 2: RECOMENDAÇÕES À OBRA
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