Direito fundamental de acesso à justiça e a mediação de conflitos de violência doméstica na Delegacia do Município de Montes Claros

uma proposta lege ferenda do processo legislativo como modelo de processo coletivo democráticoBy Daniel Ferreira dos Santos
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length5h 32m

About this audiobook

A presente dissertação teve como objetivo a análise da eficácia da utilização da prática de mediação nos casos de violência doméstica contra a mulher no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Montes Claros – Deam Montes Claros-MG, como forma da garantia do direito fundamental de acesso à justiça. Para análise do tema, buscou-se compreender a violência doméstica em todas as suas características e origem histórica, sobretudo a formação do pensamento machista, a inferiorização da mulher no contexto sociológico da formação da sociedade e da família. As mudanças de paradigmas e os movimentos feministas pela igualdade de direitos deram visibilidade e destaque a temas tão relevantes como o da violência doméstica. Tal mudança propiciou a compreensão da importância do enfrentamento desse tipo de violência como de interesse público. A criação das Delegacias de Atendimento Especializado, assim como as normas editadas para proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, apresenta-se como grande avanço na proteção dos direitos das mulheres e mudança da consciência coletiva em relação a esse gênero.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length5 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 17, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO BRASIL
42.1. DOMINAÇÃO MASCULINA, PATRIARCALISMO E MISOGINIA – UM ESTUDO A PARTIR DE PIERRE BOURDIEU
52.2. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA, HISTÓRICA E JURÍDICA DO ADVENTO DE LEI MARIA DA PENHA
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62.3. ANÁLISE QUANTITATIVA E COMPARATIVA DO MAPA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL
72.4. PROPOSTAS DE COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PLANO INTERNACIONAL
83. A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
93.1. A MEDIAÇÃO VISTA SOB A PERSPECTIVA DE LUÍS ALBERTO WARAT
103.2. DISTINÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS ENTRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
113.3. PRINCÍPIOS REGENTES E PECULIARIDADES DA MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS
123.4. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
134. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER DOMÉSTICA E A PROPOSTA TEÓRICA DA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO
144.1. FUNDAMENTOS E JUSTIFICATIVAS DA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO BRASIL
154.2. DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE MONTES CLAROS-MG: UMA EXPERIÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
164.2.1. FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO NA DEAM MONTES CLAROS-MG
174.2.2. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
184.2.3. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS DEAMS
194.2.4. LEVANTAMENTO DOS CASOS ATENDIDOS PELO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM MONTES CLAROS-MG
204.2.5. IDENTIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS CONTRA A MULHER RESOLVIDAS A PARTIR DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
215. O PROCESSO LEGISLATIVO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
225.1. O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
235.2. O PROCESSO COLETIVO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA REPRESENTATIVO
245.3. PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO E SISTEMA PARTICIPATIVO: 5.3.1. TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO
255.4. A PROCEDIMENTALIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
265.5. UMA PROPOSTA LEGISLATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: 5.5.1. A INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, VISTO COMO UM MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO
276. CONCLUSÃO
28ANEXO I - PROJETO DE LEI
29ANEXO II - AUTORIZAÇÃO DEAM – MONTES CLAROS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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