
Direito fundamental de acesso à justiça e a mediação de conflitos de violência doméstica na Delegacia do Município de Montes Claros
uma proposta lege ferenda do processo legislativo como modelo de processo coletivo democráticoBy Daniel Ferreira dos SantosLength5h 32m
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A presente dissertação teve como objetivo a análise da eficácia da utilização da prática de mediação nos casos de violência doméstica contra a mulher no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Montes Claros – Deam Montes Claros-MG, como forma da garantia do direito fundamental de acesso à justiça. Para análise do tema, buscou-se compreender a violência doméstica em todas as suas características e origem histórica, sobretudo a formação do pensamento machista, a inferiorização da mulher no contexto sociológico da formação da sociedade e da família. As mudanças de paradigmas e os movimentos feministas pela igualdade de direitos deram visibilidade e destaque a temas tão relevantes como o da violência doméstica. Tal mudança propiciou a compreensão da importância do enfrentamento desse tipo de violência como de interesse público. A criação das Delegacias de Atendimento Especializado, assim como as normas editadas para proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, apresenta-se como grande avanço na proteção dos direitos das mulheres e mudança da consciência coletiva em relação a esse gênero.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO BRASIL
42.1. DOMINAÇÃO MASCULINA, PATRIARCALISMO E MISOGINIA – UM ESTUDO A PARTIR DE PIERRE BOURDIEU
52.2. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA, HISTÓRICA E JURÍDICA DO ADVENTO DE LEI MARIA DA PENHA
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62.3. ANÁLISE QUANTITATIVA E COMPARATIVA DO MAPA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL
72.4. PROPOSTAS DE COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PLANO INTERNACIONAL
83. A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
93.1. A MEDIAÇÃO VISTA SOB A PERSPECTIVA DE LUÍS ALBERTO WARAT
103.2. DISTINÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS ENTRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
113.3. PRINCÍPIOS REGENTES E PECULIARIDADES DA MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS
123.4. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
134. DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER DOMÉSTICA E A PROPOSTA TEÓRICA DA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO
144.1. FUNDAMENTOS E JUSTIFICATIVAS DA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO BRASIL
154.2. DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE MONTES CLAROS-MG: UMA EXPERIÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
164.2.1. FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO NA DEAM MONTES CLAROS-MG
174.2.2. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
184.2.3. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS DEAMS
194.2.4. LEVANTAMENTO DOS CASOS ATENDIDOS PELO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM MONTES CLAROS-MG
204.2.5. IDENTIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS CONTRA A MULHER RESOLVIDAS A PARTIR DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
215. O PROCESSO LEGISLATIVO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
225.1. O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
235.2. O PROCESSO COLETIVO NA PERSPECTIVA DO SISTEMA REPRESENTATIVO
245.3. PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO E SISTEMA PARTICIPATIVO: 5.3.1. TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO
255.4. A PROCEDIMENTALIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
265.5. UMA PROPOSTA LEGISLATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: 5.5.1. A INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, VISTO COMO UM MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO
276. CONCLUSÃO
28ANEXO I - PROJETO DE LEI
29ANEXO II - AUTORIZAÇÃO DEAM – MONTES CLAROS